A efetividade da PNRS em municípios do Rio Grande do Norte: dasafios de governança, regionalização e o modelo de recuperação energética para a sustentabilidade econômica financeira municipal

Abstract

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei Federal nº 12.305/2010, estabeleceu diretrizes fundamentais para o gerenciamento adequado dos resíduos no Brasil. Quatorze anos após sua vigência, o progresso na implementação dos serviços de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) em entes subnacionais, como os municípios do Rio Grande do Norte (RN), enfrenta desafios críticos de gestão pública e governança. O objetivo deste artigo é analisar a efetividade e a integração dos instrumentos da PNRS, identificando os principais obstáculos para o cumprimento das metas do Novo Marco Legal do Saneamento. Utilizou-se a metodologia de revisão bibliográfica e análise documental de políticas e instrumentos de gestão, como o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares), com o intuito de ressaltar a necessidade de eficiência administrativa e técnica no setor. Os resultados indicam que a baixa sustentabilidade econômico-financeira municipal, agravada pela insuficiente recuperação de custos (a média do Nordeste é de 13,0% das despesas cobertas por receitas), e a deficiência na regionalização comprometem a destinação final adequada. Como resultado, propõe-se um modelo de política pública focado na sinergia entre a gestão de RSU e o setor de energia, especificamente através da recuperação energética do biogás ou do uso de tecnologias Waste to-Energy (WTE),visando à sustentabilidade econômico- financeira municipal. Conclui-se que o sucesso na gestão de RSU depende criticamente da capacidade do gestor público de fomentar arranjos regionais, integrar diferentes setores e utilizar ferramentas de gestão para alcançar ganhos de escala e receitas acessórias.