Processo licitatório: proposta de criação de um roteiro para participação das empresas de construção civil.

Abstract

As esferas governamentais vêm investindo cada vez mais em compras públicas, mais especificamente em contratações de empresas para prestação de serviços que envolvam obras e serviços de engenharia. Os órgãos públicos nos últimos anos vêm em uma crescente com relação a obras ou serviços públicos, consequentemente atraindo interesses de empresas em participar dos processos licitatórios, porém, essa participação envolve a necessidade de conhecimento sobre as leis que regem esses processos. Sobretudo no ano de 2021 em que houve uma atualização na Lei de Licitações. Tendo em vista tal questão, é esperado que as empresas interessadas nesse ramo buscassem o conhecimento devido, sobre como se proceder em um processo licitatório. Sendo assim, este trabalho tem como objetivo propor um guia para participação de processo licitatório de obras públicas para empresas de engenharia civil. Para tanto, é necessário compreender a Lei n° 8.666/1993 e as demais leis que tratam sobre licitações, expor as mudanças e novidades que foram instituídas pela nova Lei de Licitações, Lei n° 14.133/2021 e como também no desenvolvimento do guia citado. A metodologia trata-se de pesquisa do tipo exploratória, com abordagem qualitativa e realizada com procedimentos bibliográficos e documentais. Ao final, conclui-se que os objetivos do trabalho são atendidos, indicando que se faz necessário o uso desse guia por parte dos profissionais que atuam no ramo de licitações, para que pessoas que desejam ingressar nesse seguimento possa ter esse guia para melhor se preparar para o certame. É importante saber e conhecer tudo sobre licitações para que durante o certame os representantes possam estar aptos a para que não passem por episódios indesejáveis.