A influência da mídia na justiça criminal: uma análise da decretação de prisão temporária no caso Isabella Nardoni

Abstract

No presente artigo realizou-se uma análise da atuação da mídia na formação da opinião pública e de que modo a repercussão midiática do caso Isabella Nardoni influenciou na decisão de decretação da prisão temporária dos então investigados Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta da vítima, respectivamente. Vale salientar que o caso analisado trata-se do assassinato de uma criança de 5 anos, que foi asfixiada e arremessada do sexto andar do Edifício London, em São Paulo, no dia 29 de março de 2008. Com relação à metodologia, foi realizada uma pesquisa doutrinária baseando-se nas obras dos autores Rubens Casara, Dênis de Moraes; Ignácio Ramonet e Pascual Serrano e Ana Flávia Messa. Também foram utilizados artigos acadêmicos como o de Alex Primo, Tiago Petenucci e Maria Cecília Guirado, Luiz Gonzaga Motta, Patrícia Piveta e Paulo César Boni. Além disso, também utilizou-se fontes documentais como o próprio processo criminal do caso de Isabella Nardoni, bem como, algumas matérias jornalísticas veiculadas na época. Assim, inicialmente, realizou-se uma contextualização do caso, descrevendo como se deu a repercussão midiática em cima dele, por meio de dados quantitativos colhidos da pesquisa realizada por Tiago Petenucci e Maria Cecília Guirado. Em seguida, buscou-se analisar como algumas das garantias e direitos fundamentais, inerentes ao processo penal, são desrespeitadas para satisfazer o anseio da população. Para isso, foi realizada uma análise da ausência dos requisitos da decretação da prisão temporária, com base na Lei n° 7.690/89, na decretação da prisão temporária dos então investigados no caso Isabella Nardoni. Com isso, observou-se a capacidade da grande mídia em formar uma opinião pública que acaba exercendo forte pressão no Poder Judiciário, fazendo com que os atores da justiça tomem decisões que são agradáveis aos olhos do público mas que desrespeitam direitos e garantias fundamentais.