Agricultura familiar: um estudo da política pública do PRONAF em relação às variáveis econômicas no assentamento Nova União

Abstract

A discussão sobre a agricultura familiar vem ganhando cada vez mais espaço nos âmbitos social, político e acadêmico no Brasil, passando a ser estudada e utilizada com mais frequência nos discursos dos movimentos sociais rurais, pelos órgãos governamentais e por segmentos do pensamento acadêmico. A agricultura familiar brasileira foi historicamente marginalizada das ações do Estado. Até as décadas de 1980/1990, não raro, essa categoria social era compreendida como um setor de subsistência, arcaico e marginal, destinado a desaparecer. A partir dos anos 1990, contudo, consolidou uma relevante mudança institucional no Brasil. O Estado passou progressivamente a reconhecer política e institucionalmente a agricultura familiar, possibilitando a construção de um amplo conjunto de políticas públicas e quadros normativos específicos para a categoria social. Criado no ano de 1996, o Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) foi a primeira política pública voltada exclusivamente para a agricultura familiar e, atualmente, é a principal política agrícola direcionada para a categoria social. Principalmente porque tem possibilitado uma maior democratização do acesso ao crédito e a visibilidade social de um público que até então tinha acesso restrito ao crédito agrícola. Este estudo, busca verificar se os recursos obtidos do pronaf, no período de 2017 a 2022, por agricultores familiares da Agrovila Nova União, integrante do Assentamento Maísa no município de Mossoró-RN, contribuíram para aumentar a produção, a produtividade e a renda. A fim de cumprir com este objetivo foi realizado um estudo de caso a partir da aplicação aleatória por acessibilidade, de questionários estruturados com perguntas abertas e fechadas. A amostra considerada no estudo foi composta por dezenove famílias. Diante disso, verificou-se que as famílias agricultoras diversificaram suas culturas plantadas, comumente de feijão para melão, migraram do cultivo de consumo para o de comercialização, e passaram a produzir na sua própria hectare de terra. O que impõe a constatação de que de um modo geral o programa proporcionou eficiência nas variáveis econômicas analisadas. Ainda sobre os resultados, observou-se que 78,95% das famílias agricultoras com a adesão do programa, aumentaram sua produção, produtividade e renda; e 21,05% das famílias com a adesão do programa obteve resultados não favoráveis, resultados esses por usos incorretos do credito.