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As facções têxteis em Jardim do Seridó/RN - município do interior do sertão do RN: uma análise sobre como os trabalhadores faccionistas compreendem a efetividade de seus direitos trabalhistas após a Lei Nº 13.467/2017

dc.contributor.advisor1Caju, Oona de Oliveira
dc.contributor.authorCirne, Odson Lima
dc.contributor.referee1Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de
dc.contributor.referee2Meylan, Arleide
dc.date.accessioned2021-08-26T19:44:35Z
dc.date.available2021-08-26
dc.date.available2021-08-26T19:44:35Z
dc.date.issued2020-12-11
dc.description.resumoO presente trabalho realiza um estudo de caso, na busca por compreender como os trabalhadores da Facção Têxtil X, do Município de Jardim do Seridó-RN, compreendem e enxergam a efetivação de seus direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na Constituição Federal/88, após a entrada em vigor da Reforma Trabalhista - Lei 13.467/2017. Inicialmente, realizamos uma breve reflexão sobre o contexto histórico, buscando entender a posição que os trabalhadores ocuparam nos mais diferentes modos de produção e como eram entendidas as atividades laborais, pelas mais diversas sociedades. Foi feito um rápido panorama sobre a História do Trabalho e do surgimento dos direitos trabalhistas. Após, analisamos o contexto nacional de surgimento dos direitos trabalhistas, esmiuçando, como se deu a normatização desses direitos na CLT e na Constituição Federal de 1988. O estudo trata ainda de analisar as leis posteriores que alteraram as disposições da CLT, e como essas mudanças podem representar a política econômica e social adotada pelo Estado. Também estudamos o cenário político, econômico e social, nos quais estão inseridos os trabalhadores das facções de costuras de Jardim do Seridó/RN, e como a produção têxtil tem se organizado na região do Seridó do Rio Grande do Norte. Para retratar como os faccionistas da Facção Têxtil X trabalham e compreendem a efetivação de seus direitos garantidos na CF/88 e na CLT, e como a Lei nº 13.467/2017 impactou no seu dia a dia dentro do galpão de costura, foi realizado trabalho de campo, com a aplicação de um questionário estruturado, onde buscou-se o levantamento de dados qualitativos, cuja premissa investigativa consistiu em buscar informações a respeito do quadro socioeconômico e jurídico em que trabalham, assim como de sua visão acerca do seu ambiente de trabalho antes e após a Reforma Trabalhista de 2017. A presente pesquisa também é caracterizada como sendo bibliográfica, qualitativa, indutiva, teórica e empírica. Como resultado, pudemos notar que os trabalhadores da Facção X de Jardim do Seridó/RN conhecem pouco seus direitos trabalhistas, e que a carência de trabalho na região é um dos motivos que os fazem não mudar ou procurar outro emprego. Também se observou que, apesar da Reforma Trabalhista ter sido sancionada em julho de 2017 e entrado em vigor em 11 de novembro de 2017, muitas das suas disposições já eram vivenciadas dentro dos galpões de costura, de modo que a citada lei apenas formalizou algumas dessas condições de trabalho.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Cirne (2020) Citação com autor não incluído no texto: (CIRNE, 2020)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6590
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesCIRNE, Odson Lima. As facções têxteis em Jardim do Seridó/RN - município do interior do sertão do RN: uma análise sobre como os trabalhadores faccionistas compreendem a efetividade de seus direitos trabalhistas após a Lei Nº 13.467/2017. 2020. 101 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2020.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/deed.pt_BR*
dc.subjectDireitos trabalhistaspt_BR
dc.subjectFacções de costurapt_BR
dc.subjectReforma trabalhistapt_BR
dc.subjectSeridó do RNpt_BR
dc.subjectJardim do Seridópt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleAs facções têxteis em Jardim do Seridó/RN - município do interior do sertão do RN: uma análise sobre como os trabalhadores faccionistas compreendem a efetividade de seus direitos trabalhistas após a Lei Nº 13.467/2017pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeMonografiapt_BR

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