Desinformação, democracia e internet: o bloqueio de plataformas e a relação política nas eleições de 2022

Abstract

O objeto da pesquisa é compreender o cenário político-democrático da desinformação no âmbito das redes sociais e o bloqueio das plataformas de mensageria por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). A metodologia do presente plano de trabalho guiar-se-á pela investigação qualitativa dos dados encontrados pela fase de levantamento bibliográfico e documental, como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados, relatórios sobre a temática produzido por organizações nacionais e internacionais, governamentais e as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que dão a ordem de bloqueio ao Telegram. O presente trabalho está dividido em três seções. O primeiro capítulo faz um apanhado geral dos conceitos de desinformação, plataformas e do cenário eleitoral em 2018 e em 2022. Após, analisa-se a questão do bloqueio das plataformas. Por fim, observa-se o bloqueio do Telegram por meio das decisões do STF e quais os argumentos jurídicos utilizados e a problematização desse tipo de ordem judicial. Portanto, todo instrumento coercitivo utilizado no sistema jurídico deve ser sempre proporcional e não mais gravoso do que o ilícito praticado. É preciso pensar em medidas alternativas de cunho administrativo para as plataformas do que a aplicação imediata da ordem de bloqueio, suspendendo os serviços que a plataforma oferece. Principalmente, porque atinge toda a sociedade e não somente os grupos que se utilizam como fim desinformativo, o que acaba violando o direito à liberdade de expressão, tal qual uma política de moderação de conteúdo transparente, feita por agências de checagem externas à plataforma, uma sociedade digitalmente alfabetizada e instituições confiáveis e respeitadas podem ser a chave para o combate à desinformação.