Audiência de custódia: críticas e impactos na segurança pública do estado do Rio Grande do Norte
| dc.contributor.advisor1 | Galvão, Hudson Palhano de Oliveira | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Morais Neto, Abidias Castro de | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:12Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:12Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-01 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não possui | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem como objetivo analisar o recente instituto das Audiências de custódia, implementado pelo Conselho Nacional de Justiça através da Resolução n° 213/15, apontando as principais vantagens e desvantagens em âmbito estadual e, mais especificamente, no Estado do Rio Grande do Norte, o qual enfrenta uma crise política e financeira, refletida no caos da segurança pública atual. A audiência de custódia surge como um mecanismo de possível solução ao número de indivíduos presos no sistema prisional brasileiro, atraindo para o Estado, como parte que deve garantir a liberdade de todos os indivíduos e, de forma paralela, aplicar o direito de punir no momento em que a esfera criminal é acionada. Entretanto, no decorrer do texto, após aprofundamento de doutrinas e pesquisas de artigos científicos, jurisprudências e na plenitude da lei brasileira, explana-se o conhecimento de que a raiz do problema é mais profunda, apontando para o sistema penal como um absoluto, e que todo este merece atenção. Haja vista que a esfera penal é o conjunto dos códigos de direito penal e processual penal, bem como a criminologia e, não menos importante, o sistema prisional brasileiro, falho no ato de ressocializar o indivíduo, fato que nos leva a bifurcação da atuação estatal, a qual consiste no direito de punir o agente infrator que lhe foi atribuído pela sociedade e em contrapartida, a garantia de liberdade do indivíduo, atualmente expondo a ineficácia na ressocialização do agente infrator e o caos na segurança pública do país. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Morais Neto (2019) (MORAIS NETO, 2019) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1817 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3457 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | MORAIS NETO, Abidias Castro de. Audiência de custódia: críticas e impactos na segurança pública do estado do Rio Grande do Norte. 21f., Mossoró, 2019. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Sistema penitenciário brasileiro | pt_BR |
| dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
| dc.subject | Direito de punir | pt_BR |
| dc.subject | Dever de garantir a liberdade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Audiência de custódia: críticas e impactos na segurança pública do estado do Rio Grande do Norte | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |