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A eventual tributação de transações via PIX e suas nuances: paliativo ou solução?

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dc.contributor.advisor1Leite, Marcelo Lauar
dc.contributor.authorGomes Júnior, Evando de Carvalho
dc.contributor.referee1Leite, Marcelo Lauar
dc.contributor.referee2Silva, Julianne Holder da Câmara
dc.contributor.referee3Pereira, Marianna Perantoni
dc.date.accessioned2021-07-29T22:36:14Z
dc.date.available2021-07-29
dc.date.available2021-07-29T22:36:14Z
dc.date.issued2021-05-26
dc.description.resumoO presente trabalho analisou a viabilidade da proposta de tributação incidente sobre as transações financeiras intermediadas pela plataforma PIX. Nesta oportunidade, procurou-se demonstrar a situação fiscal delicada do país e a obsolescência de suas bases tributárias, atestando a sua ineficiência em detrimento da constante evolução da economia digital. Após, analisou-se a experiência da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e seus impactos provocados durante sua vigência, estabelecendo conjecturas de uma possível taxação digital incidente nas transações via PIX. Ato contínuo, apresentou-se e analisou-se a plataforma, para então, avaliar a viabilidade de um modelo de taxação proposto, comparando com experiências similares, permitindo um estudo adaptado a realidade sociojurídica nacional. O trabalho foi desenvolvido a partir do método hipotético-dedutivo através de meios de pesquisa bibliográfica e estudo de dados, tendo como referencial a experiência da CPMF e o estudo teórico do Imposto sobre Movimentação Financeira (IMF) de Marcos Cintra. Concluiu-se pela viabilidade do modelo tributável proposto, adaptado ao PIX, sendo uma base de tributação moderna e abrangente, com devidas ressalvas, a unificação de outros impostos e o difícil manejo de implementação jurídica. A contribuição deste trabalho foi apresentar parâmetros direcionados a viabilidade de um modelo de unificação e simplificação tributária frente a necessidade de se modernizar o sistema tributário.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Gomes Júnior (2021) Citação com autor não incluído no texto: (GOMES JÚNIOR, 2021)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6469
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/*
dc.subjectPIXpt_BR
dc.subjectViabilidadept_BR
dc.subjectModelo tributáriopt_BR
dc.subjectCPMFpt_BR
dc.subjectSistema tributáriopt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA eventual tributação de transações via PIX e suas nuances: paliativo ou solução?pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeArtigopt_BR

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