A vulnerabilidade do consumidor e a normatização do comércio eletrônico consumerista no Brasil.
| dc.contributor.advisor1 | Leite, Marcelo Lauar | |
| dc.contributor.author | Freire Neto, Raul Falcão | |
| dc.contributor.referee1 | Leite, Marcelo Lauar | |
| dc.contributor.referee2 | Costa , Rodrigo Vieira | |
| dc.contributor.referee3 | Milanez , Felipe Comarela | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T20:14:14Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13 | |
| dc.date.available | 2022-06-13T20:14:14Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-10 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo aborda a normatização do comércio eletrônico consumerista no Brasil bem como a vulnerabilidade do consumidor, em meio à expansão do comércio eletrônico ou e commerce. Apesar dos benefícios advindos de tais relações, é possível observar o agravamento das vulnerabilidades, sobretudo de ordem informacional, devido às peculiaridades nas relações online como a desterritorialidade dos contratos, a despersonalização da relação jurídica e a desmaterialização nos mercados virtuais de consumo. Nesse contexto, de crescente complexidade nas relações consumeristas em meio digital, promove-se a necessidade de diálogos entre fontes normativas aperfeiçoando a Lei nº 8.078/90, o nosso Código de Defesa do Consumidor. Nessa conjuntura, o estudo aborda, de forma descritiva, normas legais, vigente e projetada, pertinentes ao aperfeiçoamento da lei de proteção ao consumidor, em específico: o Decreto nº 7.962/13, e, o Projeto de Lei do Senado nº 281/12, atual Projeto de Lei nº 3.514/15. Tendo sido o estudo desenvolvido pelo método descritivo, possuindo natureza qualitativa, sendo constituído por fontes de pesquisa bibliográfica e documental. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Freire Neto (2021) Citação com autor não incluído no texto: (FREIRE NETO, 2021) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7319 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | Neto, Raul Falcão Freire. A vulnerabilidade do consumidor e a normatização do comércio eletrônico consumerista no Brasil. 2021. 23 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Comércio eletrônico | pt_BR |
| dc.subject | relações de consumo | pt_BR |
| dc.subject | vulnerabilidades | pt_BR |
| dc.subject | consumidor | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A vulnerabilidade do consumidor e a normatização do comércio eletrônico consumerista no Brasil. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Artigo | pt_BR |