A presunção de inocência e a recente mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema
| dc.contributor.advisor1 | Mendes, Guilherme Marinho de Araújo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Dantas, Antonio Carlos | |
| dc.contributor.referee1 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Paiva, Wallton Pereira de Souza | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:21Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:21Z | |
| dc.date.issued | 2018-04-17 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | The present article intends to make a (synthetic) exposition of the recent jurisprudential change in the scope of the STF with respect to the application of the presumption of innocence principle described in art. 5, LVII of the Federal Constitution and the possibility of complying with a provisional sentence following a decision of the second instance. In the research, we briefly discussed the historical evolution of the principle of presumption of innocence, analyzing its conceptualization and inclusion in the Brazilian order, passing through the concept of unappealable traffic in the context of the theme. We summarized the changes that occurred in the Supreme Court's jurisprudence from HC 84.078MG to HC 126.292-SP, as well as from the judgment of the precautionary measures in ADC's 43 and 44 of DF, which supported the thesis signed in HC 126.292-SP, and also , the general repercussion given to the topic in ARE 964.246-SP. We discuss the judicial activism of the Supreme Court to effect a constitutional mutation different from what is stated verbatim in art. 5, LVII of the Magna Carta, analyzing if this would be possible in the constitutional legal order. There was an analysis of data on the consequences in the Brazilian criminal system with the jurisprudential change of the STF in the hypothesis of provisional fulfillment of sentence, as well as we brought to the bail the statistics of the STJ in reference to the reform of criminal decisions within that Court. In the end, we discuss the expectations of new case law, signed in HC 126.292-SP (2016), ADC's 43 and 44 and ARE 964.246. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente artigo pretende fazer uma exposição (sintética) da recente mudança jurisprudencial no âmbito do STF com relação à aplicação do princípio da presunção de inocência descrito no art. 5º, LVII da Constituição Federal e a possibilidade cumprimento de pena provisório após decisão de segunda instância. Na pesquisa, discorreu-se brevemente acerca da evolução histórica do princípio da presunção de inocência, analisando sua conceituação e inclusão no ordenamento brasileiro, passando pelo conceito de trânsito em julgado no contexto da temática. Fizemos uma síntese das mudanças ocorridas na jurisprudência da Suprema Corte do HC 84.078-MG até o HC 126.292-SP, bem como do julgamento das cautelares nas ADC’s 43 e 44 do DF, que referendou a tese firmada no HC 126.292-SP, e também, a repercussão geral dada ao tema no ARE 964.246-SP. Discorremos acerca do ativismo judicial do STF ao efetivar mutação constitucional diversa do que consta textualmente no art. 5º, LVII da Carta Magna, analisando se isso seria possível na atual ordem jurídica constitucional. Houve a análise de dados sobre as consequências no sistema penal brasileiro com a mudança jurisprudencial do STF diante da hipótese de cumprimento provisório de pena, assim como trouxemos à baila a estatística do STJ em referência à reforma de decisões criminais no âmbito daquela Corte. Ao final, discorremos sobre as expectativas de nova mudança jurisprudencial firmado no HC 126.292-SP (2016), nas ADC’s 43 e 44 e no ARE 964.246. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Dantas (2018) (DANTAS, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/2016 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3486 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | DANTAS, Antonio Carlos. A presunção de inocência e a recente mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. 35f., Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Presunção de inocência | pt_BR |
| dc.subject | Execução provisória da pena | pt_BR |
| dc.subject | Trânsito em julgado | pt_BR |
| dc.subject | Ativismo judicial | pt_BR |
| dc.subject | Presumption of innocence | pt_BR |
| dc.subject | Provisional execution of sentence | pt_BR |
| dc.subject | Final judgment | pt_BR |
| dc.subject | Judicial activism | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A presunção de inocência e a recente mudança jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal sobre o tema | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
