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Grupo reflexivo com homens autores de violência e a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo: uma análise a partir da atuação da vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Mossoró-RN

dc.contributor.advisor1Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorRodrigues, Juliane
dc.contributor.referee1Costa, Rodrigo Vieira
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Montezuma, Talita de Fátima Pereira Furtado
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:09Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:09Z
dc.date.issued2019-03-22
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractData released on domestic and family violence against women in Brazil reveal that the rates remain high and unchanged. It is stipulated that, every 10 women, about 3 suffer violence. The absence of adaptation of the specific legal provisions to the activity of official bodies, is still one of the great obstacles to the fight against violence against women. In this context, the study presented here intends to make some considerations about the judicial activity regarding the implementation of mechanisms provided for in the Maria da Penha Law, which can be effective in preventing and coping with the current scenario of violence against women. In a special way, this study proposal aims to analyze the treatment of the aggressor from the formation of reflexive groups with men authors of violence against women in the judicial scope of the Specialized Varas, in order to understand the application of this measure and the reflexes procedural suspension from the application of the institution of the conditional suspension of proceedings. In this sense, to contextualize the reality of domestic and family violence against women, data from the main reports of national entities will be verified, in order to outline a social panorama of the current scenario of violence against women. On the other hand, based on the interpretation of the provisions of Law No. 11.340 / 2006, regarding the treatment of the aggressor, as well as, together with other legal instruments, the main innovations and obstacles to correct application of the Maria da Penha Law. To do so, in order to develop a closer to the local reality, data were collected and analyzed, from the application of semi-structured interviews with the coordinator of the reflexive group and the judge of the Domestic and Family Violence against the woman, located in the city of Mossoró-RN, as well as participation in suspension hearings. In this way, the research will evaluate the treatment measure of the agent of the aggression, from its inclusion in the reflexive groups and the procedural-criminal effects resulting from the application of the conditional suspension institute.pt_BR
dc.description.resumoDados divulgados sobre a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, revelam que os índices continuam altos e inalterados. Estipula-se que, a cada 10 mulheres, cerca de 3 sofrem violência. A ausência de adequação das disposições legais específicas a atividade dos órgãos oficiais, ainda é um dos grandes óbices ao combate da violência contra a mulher. Nesse contexto, o estudo, ora apresentado, pretende realizar algumas considerações acerca da atividade judiciária no tocante a implementação de mecanismos previstos na Lei Maria da Penha, que podem ser eficazes na prevenção e enfrentamento do atual cenário de violência contra a mulher. De modo especial, a presente proposta de estudo, objetiva a análise do tratamento do agressor a partir da formação de grupos reflexivos com homens autores de violência contra a mulher no âmbito judicial das Varas Especializadas, a fim de entender a aplicação dessa medida e os reflexos processuais- penais a partir da aplicação do instituto da suspensão condicional do processo. Nesse sentido, para contextualizar a realidade de violência doméstica e familiar contra a mulher, serão verificados dados dos principais relatórios de entidades nacionais, a fim de traçar um panorama social do atual cenário de violência contra a mulher. De outro lado, a partir da interpretação das disposições da Lei n° 11.340/2006, no que se refere ao tratamento do agente da agressão, bem como, aliado a outros instrumentos legais, visa a identificar as principais inovações e os obstáculos à correta aplicação da Lei Maria da Penha. Para tanto, a fim de desenvolver um mais próximo da realidade local, coletou-se e analisou-se dados, a partir da aplicação de entrevistas semi-estruturadas com a coordenadora do grupo reflexivo e o juiz da Vara de violência doméstica e familiar contra a mulher, localizada na cidade de Mossoró-RN, bem como participação em audiências de suspensão. Dessa forma, a pesquisa avaliará a medida de tratamento do agente da agressão, a partir de sua inclusão nos grupos reflexivos e os efeitos processuais-penais decorrentes da aplicação do instituto da suspensão condicional.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationRodrigues (2019) (RODRIGUES, 2019)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1827
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3446
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesRODRIGUES, Juliane. Grupo reflexivo com homens autores de violência e a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo: uma análise a partir da atuação da vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Mossoró-RN. 53., Mossoró, 2019.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectSuspensão condicional do processopt_BR
dc.subjectgrupos reflexivos com homens autores de violênciapt_BR
dc.subjectVara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Mossoró-RNpt_BR
dc.subjectConditional suspension of the processpt_BR
dc.subjectreflexive groups with male perpetrators of violencept_BR
dc.subjectDomestic violence and family violence against women in Mossoró-RNpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleGrupo reflexivo com homens autores de violência e a aplicação do instituto da suspensão condicional do processo: uma análise a partir da atuação da vara de violência doméstica e familiar contra a mulher em Mossoró-RNpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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