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Feminicídio: análise da aplicabilidade da lei 13.104 de 09 de março de 2015 no município de Mossoró-RN

dc.contributor.advisor1Mendes, Guilherme Marinho de Araújo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorSilva, Simony Pereira Alves da
dc.contributor.referee1Cabral, Daniela Cristina Lima Gomes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Vitor, Rodrigo Ribeiro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:04Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:04Z
dc.date.issued2018-09-17
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThis article presents a survey of statistical data on the applicability of the qualifier in crimes of feminicide, in the city of Mossoró-RN. The research has a quantitative and qualitative character, between the years 2015 to 2018. Ten (10) cases of femicide were found next to the 1st Criminal Court of the present city two (2) cases were filed, two (2) were judged, and six (6) are in progress for trial, in which gender violence was identified, resulting in death and application of Law 13,104 of March 9, 2015 in the municipality. For this, we used the technique descriptive analysis in order to distinguish crime. In the analysis of the data collected, it was verified that all cases of femicide occurring in the family settings the victim had affective relations with the authors. It is concluded that femicide, are deaths that could be avoided. Violence against women has a cultural background, the motivation of crime and the "condition" of women, especially in cases of intimate femicide. In order to prevent violence in the aforementioned city, a number of public policies have been instituted to protect women victims of violence, in particular there are two municipal laws that encourage women who are victims of violence and denounce perpetrators before femicide occurs. Gender-based violence needs to be addressed primarily through public policies.pt_BR
dc.description.resumoEste Artigo apresenta um levantamento de dados estatísticos sobre aplicabilidade da qualificadora nos crimes de feminicídio, na cidade de Mossoró-RN. A pesquisa tem caráter quantitativo e qualitativo, entre os anos 2015 a 2018. Foram constatados dez (10) casos de feminicidio, junto à 1a Vara Criminal da presente cidade dois (2) casos foram arquivados, outros dois (2) foram julgados, é seis (6) estão em andamento para julgamento, em que se identificou violência de gênero, com resultado morte e aplicação da Lei 13.104 de 09 de março de 2015 no município. Para isso, utilizou-se a técnica análise descritiva com intuito de distinguir o crime. Na análise dos dados coletados, constatou se que todos os casos de feminicidio ocorram nos âmbitos familiares as vitima tinha relações afetivas com os autores. Conclui-se que o feminicídio, são mortes que poderiam ser evitadas, A violência contra mulher tem um histórico cultural, a motivação do crime e pela “condição” de mulher principalmente nos casos do feminicídio íntimo. Para coibir a violência na supracitada Cidade, foram instituídas várias políticas públicas para tutelar as mulheres vitimas de violências, em especial existem duas leis municipais que encoraja as mulheres mossoroensse vitimam de violência a denunciar os autores antes que aconteça o feminicidio. A violência por razão de gênero precisa ser enfrentada principalmente por meio de políticas públicas.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationSilva (2018) (SILVA, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1350
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3417
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesSILVA, Simony Pereira Alves da. Feminicídio: análise da aplicabilidade da lei 13.104 de 09 de março de 2015 no município de Mossoró-RN. 41f., Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectFeminicidiopt_BR
dc.subjectCidade de Mossoró- RNpt_BR
dc.subjectPoliticas publicaspt_BR
dc.subjectHomicídio contra mulherpt_BR
dc.subjectQualificadorapt_BR
dc.subjectLei 13.104 de 2015pt_BR
dc.subjectFeminicidept_BR
dc.subjectCity of Mossoró- RNpt_BR
dc.subjectPublic policypt_BR
dc.subjectHomicide against womanpt_BR
dc.subjectQualifierpt_BR
dc.subjectLaw 13,104 of 2015pt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleFeminicídio: análise da aplicabilidade da lei 13.104 de 09 de março de 2015 no município de Mossoró-RNpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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