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Reforma Tributária: análise dos possíveis impactos com a implementação da PEC n° 45/2019 e PEC n° 110/2019 para empresas do ramo salineiro em Mossoró/RN.

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dc.contributor.advisor-co1Freire, Kallyse Priscila Soares de Oliveira
dc.contributor.advisor1Souza Neto, Moisés Ozório de
dc.contributor.authorLima, Johnathan Freitas
dc.contributor.referee1Souza Neto, Moisés Ozório de
dc.contributor.referee2Freire, Kallyse Priscila Soares de Oliveira
dc.contributor.referee3Miranda, Kléber Formiga
dc.date.accessioned2022-01-13T11:46:42Z
dc.date.available2022-01-13
dc.date.available2022-01-13T11:46:42Z
dc.date.issued2021-11-16
dc.description.resumoO Brasil possui um sistema tributário complexo e burocrático devido ao grande acervo e várias exceções, contribuindo para uma má observância dos dispositivos legais, sonegação e guerras fiscais, necessitando assim de uma reforma tributária que traga uma desburocratização e simplificação do Sistema Tributário Nacional. Diante disso, esta pesquisa teve como objetivo realizar uma análise dos impactos para o ramo salineiro em Mossoró/RN com a implementação das propostas para a reforma tributária, PEC n° 45/2019 da Câmara de Deputados, e da PEC n° 110/2019 do Senado Federal. O presente estudo se classifica como uma pesquisa descritiva de natureza qualitativa, realizada por meio de um estudo de caso, na qual a coleta de dados se deu por meio de uma pesquisa exploratória das propostas e a legislação tributária incidente sobre o ICMS no Rio Grande do Norte. Foi realizado um comparativo da atual legislação fiscal com as propostas citadas, além de abordadas as principais semelhanças entre elas, como a criação de um tipo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e também suas diferenças. A partir do estudo, verificou-se o objetivo da pesquisa foi alcançado, na qual foi possível observar que o ramo será afetado na apuração do tributo sobre a venda, pois perderá os benefícios fiscais que possui atualmente e o tributo passará a ser tributado integralmente sobre as vendas não havendo aproveitamento de crédito, o que findaria em um aumento da carga tributária sobre as vendas, e consequentemente em uma maior oneração do produto vendido. Por outro lado, o benefício trazido com as propostas para a reforma tributária, seria a simplificação de sua apuração, visto que a tributação sobre as vendas se concentrará em um único tributo substituindo uma gama de tributos presente na atual legislação.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationCitação com autor incluído no texto: Lima (2021) Citação com autor não incluído no texto: (LIMA, 2021)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6924
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesLima, Johnathan Freitas. Reforma Tributária: análise dos possíveis impactos com a implementação da PEC n° 45/2019 e PEC n° 110/2019 para empresas do ramo salineiro em Mossoró/RN. 2021. 12 f. Centro de Ciências Sociais, Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.rights.urihttps://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/*
dc.subjectReforma Tributáriapt_BR
dc.subjectpropostas de emenda constitucionalpt_BR
dc.subjectburocraciapt_BR
dc.subjectcomplexidade tributáriapt_BR
dc.subjectguerra fiscalpt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEISpt_BR
dc.titleReforma Tributária: análise dos possíveis impactos com a implementação da PEC n° 45/2019 e PEC n° 110/2019 para empresas do ramo salineiro em Mossoró/RN.pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR
dc.type.subtypeArtigopt_BR

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