A Pejotização e a sua faceta oculta: repercussões no sistema de tributação e a necessidade de seu controle no ordenamento brasileiro

Abstract

O trabalho faz uma análise acerca da pejotização no ordenamento brasileiro, descrevendo seus pormenores no sistema pátrio, a partir de uma observação pautada nas percepções acerca do assunto. As considerações perpetradas no desenvolvimento da pesquisa leva em consideração o manuseio de pessoas jurídicas em face do sistema fiscal, verificando a instrumentalização e uso das aludidas pessoas em prestação de serviços, quando comumente se tratam de trabalhos desenvolvidos por pessoas físicas. A pesquisa procura identificar qual a relação entre os contratantes que usam desse mecanismo, se essa seara tem algo vinculado ao sistema tributário. A temática é analisada no presente trabalho, levando-se em consideração que condutas dessa natureza comprometem a atividade financeira do Estado. Perfilha-se essa percepção a partir da ideia de que, muito embora se tratem de temas estudados em cátedras específicas, as temáticas atinentes à atividade financeira e tributária estão permeadas por funções que aportam numa necessidade única, ou seja, atender às demandas sociais, basilares da pessoa humana. Sendo Assim, o presente trabalho procura identificar os propósitos incutidos na criação de pessoas jurídicas e, consequentemente, delineia os caminhos que devem ser trilhados pelo administrador na detecção e combate preventivo do uso simulado das atividades empresariais, municiando o sistema fazendário e os entes de controle das atividades administrativas, como forma de combate à pejotização, como é o caso do Ministério Público, os fiscais fazendários e os procuradores das fazendas.