O direito à convivência familiar no cumprimento da medida socioeducativa de internação junto ao centro de atendimento socioeducativo do município de Mossoró/RN
| dc.contributor.advisor1 | Valença, Daniel Araújo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Silva, Laryssa Rodrigues da | |
| dc.contributor.referee1 | Costa, Rodrigo Vieira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Maia Junior, Ronaldo Moreira | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:11Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:11Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-22 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | The purpose of this study was to analyze whether the preservation of the family bond during the application of the socio-educational measure of deprivation of liberty is ensured in CASE / MOSSORÓ, as well as its influence on the socio-educational process of adolescents. It wasdeveloped in three stages, using the bibliographical research in the first two and the last one, the field research. In the initial part, we sought to analyze the relationship between the role of the State / family and the socio-educational process of the adolescents in compliance with the hospitalization measure. In a second moment, a brief overview was made regarding the ECA and SINASE predictions referring to the fundamental right of the familiar coexistence and identified as it occurs the dialogue with the socioeducative reality. In the third part, the objective of this study was to investigate whether the preservation of the family bond during deprivation of liberty has been respected by CASE / RN. Through semi-structured interviews with employees and students, it was possible to understand how the socioeducation of the adolescents in detention in the municipality of Mossoró develops and their perspectives after the fulfillment of the measure in the Educational Center. Finally, it was concluded that it is still far from the guidelines of SINASE, since the Statute provides legal protection for the propagation of policies in order to guarantee respect for the rights of children and adolescents, however it is imperative that the State provides for the effectiveness of the principles related to childhood and youth. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O trabalho teve como objetivo analisar se a preservação do vínculo familiar durante a aplicação da medida socioeducativa de privação de liberdade é assegurada no CASE/MOSSORÓ, bem como sua influência no processo socioeducativo do adolescente. Foi desenvolvido em três etapas, tendo sido utilizada a pesquisa bibliográfica nas duas primeiras e na última, a pesquisa de campo. Na parte inicial, buscou-se analisar a relação entre o papel do Estado/família e o processo socioeducativo dos adolescentes em cumprimento de medida de internação. Em um segundo momento, foi realizado um breve panorama quanto às previsões do ECA e SINASE referentes ao direito fundamental da convivência familiar e identificado como ocorre o diálogo com a realidade socioeducativa. Na terceira parte, o trabalho teve como objetivo averiguar se a preservação do vínculo familiar durante a privação da liberdade vem sendo respeitada pelo CASE/RN. Através de entrevistas semiestruturadas com funcionários e educandos, foi possível compreender como se desenvolve a socioeducação dos adolescentes em privação de liberdade no município de Mossoró e as perspectivas deles após o cumprimento da medida no Centro Educacional. Por fim, concluiu-se que ainda se está distante das diretrizes do SINASE, tendo em vista que, o Estatuto oferece o amparo legal para a propagação de políticas no intuito de garantir o respeito aos direitos da criança e do adolescente, entretanto é imprescindível que o Estado propicie a efetividade dos princípios relacionados à infância e juventude. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Silva (2019) SILVA (2019) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1830 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3454 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | SILVA, Laryssa Rodrigues da. O direito à convivência familiar no cumprimento da medida socioeducativa de internação junto ao centro de atendimento socioeducativo do município de Mossoró/RN. 34f., Mossoró, 2019. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Convivência familiar | pt_BR |
| dc.subject | Medida socioeducativa | pt_BR |
| dc.subject | CEDUC/RN | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O direito à convivência familiar no cumprimento da medida socioeducativa de internação junto ao centro de atendimento socioeducativo do município de Mossoró/RN | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
