Isenções e imunidades tributárias obtidas pelo terceiro setor e sua relação com os benefícios concedidos à sociedade

Abstract

O estudo tem por objetivo verificar se as entidades do terceiro setor que gozam de benefícios e imunidades tributárias tendem a prestar uma maior quantidade de serviços, proporcionando um maior retorno para a sociedade através de assistência à comunidade. A população analisada é composta pelas 100 entidades nomeadas pelo Prêmio Melhores ONGs como as melhores ONGs de 2020, porém a amostra válida para a pesquisa é composta por 34 instituições, visto que muitas organizações não divulgaram todas as informações necessárias para o estudo. Para análise dos dados foram verificadas demonstrações contábeis e relatórios de atividade do espaço temporal entre 2017 e 2020 retirados nos sites das próprias organizações. Para atingir o objetivo proposto foi empregada a técnica de regressão através de dados em painel com efeitos fixos por Mínimos Quadrados Ordinários (MQO). Com base nos resultados, verifica-se que para a amostra analisada, as imunidades e isenções tributárias, em média, não são estatisticamente significantes para explicar as quantidades de serviços prestados, porém, o ativo total, proxy utilizada para tamanho das organizações, é estatisticamente significante em relação a prestação de serviços. Deste modo, o presente estudo contribui com a literatura nacional e inicia uma linha de pesquisa que busca identificar a forma como as renúncias fiscais concedidas para as organizações filantrópicas retornam para a sociedade.