Fiscalização de contratos terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra: análise do processo no IFRN Campus Ipanguaçu

Abstract

A terceirização de serviços das atividades-meio pela administração pública, a libera para se concentrar na execução de suas atividades finalísticas. No entanto, ao terceirizar é preciso acompanhar a execução contratual, com vista a garantir níveis satisfatórios de execução dos serviços pactuados. A fiscalização é composta por procedimentos diversos que exigem dos fiscais e gestores contratuais designados para essa função conhecimentos específicos relacionados ao objeto contratado, legislações aplicáveis, esquematização e execução de procedimentos, além de posturas comportamentais. Diante da complexidade e vultuosidade das tarefas de fiscalização é comum que sem a devida capacitação e normatização ocorram falhas durante o processo de fiscalização. Neste contexto, esta pesquisa buscou avaliar, sob a ótica dos agentes fiscalizadores dos contratos de serviços terceirizados, quais os pontos críticos observados na execução dos contratos com dedicação exclusiva de mão de obra do IFRN, campus Ipanguaçu, como é realizado o processo e quais os pontos considerados críticos no acompanhamento da execução dos contratos. Para tanto, foi elaborado roteiro de entrevista semiestruturado aplicado junto aos fiscais e gestores dos contratos, sendo captadas as suas impressões sobre os procedimentos adotados desde sua designação a finalização do contrato, abordando aspectos de preparação, capacitação, apoio administrativo ofertado, descrição das atividades desempenhadas, perfil ideal a ser considerado para a escolha dos agentes fiscalizadores, percepção sobre responsabilidades e riscos, além de levantar pontos críticos e fortes do processo. Como resultado ficou evidenciado que no momento de designação não há uma notificação e preparação prévia, as capacitações são ofertadas apenas após o início das atividades de fiscalização, que o perfil do fiscal e a disponibilidade para a realização da tarefa ficam em segundo plano. Não há segregação de funções entre fiscais e gestores, haja vista haver uma concentração de indicações em um mesmo grupo de pessoas, além de identificada a necessidade de padronização institucional e criação do setor sistêmico que auxilie principalmente os agentes que atuam como gestores. A partir do resultado foi elaborado um plano de ação para aperfeiçoar o processo de gestão e fiscalização contratual