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Da implantação de meios efetivos das tutelas cautelares e de urgência na arbitragem

dc.contributor.advisor1Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorDiógenes, Lailson Silva
dc.contributor.referee1Silva, Denise dos Santos Vasconcelos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Rebouças, Karinne Bentes Abreu Teixeira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:10Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:10Z
dc.date.issued2018-09-14
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThis text will focus on Law no. 9,307 / 1996 (Arbitration Law) and its main update, Law 13,129 / 2015. According published data by the National Council of Justice (CNJ), the body with a constitutional responsibility for judicial administrative jurisdiction, that one of the main motives of the Judiciary is execution. As a result of the evolution of the traditional method, alternative means of conflict resolution also suffer from the same problem (actual execution), especially in the precautionary measures, being observed legal voids in the official communication between arbitrators and the respective competent court. Measures will be emphasized to converge and bring greater completeness to the existing normative framework, so that another step is directed towards the path of social justice.pt_BR
dc.description.resumoEsse texto fará uma abordagem sobre a Lei n. 9.307/1996 (Lei de Arbitragem) e sua principal atualização, a Lei nº 13.129/ 2015. Segundo dados publicados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão incumbido constitucionalmente da competência administrativa judiciária, que uma das principais amarras do Poder Judiciário se encontra na execução. Assim, por ser fruto da evolução do método tradicional, os meios alternativos de solução de conflitos também padecem do mesmo problema (a efetiva execução), sobretudo nas medidas cautelares, sendo observados vazios legais na comunicação oficial entre árbitros e o respectivo juízo competente. Serão ressaltadas medidas no sentido de convergir e trazer maior completude ao arcabouço normativo existente, para que assim, mais um passo seja direcionado ao caminho da justiça social.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationDiógenes (2018) (DIÓGENES, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1829
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3448
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesDIÓGENES, Lailson Silva. Da implantação de meios efetivos das tutelas cautelares e de urgência na arbitragem. 23 f., Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectArbitragempt_BR
dc.subjectConflitospt_BR
dc.subjectMeios alternativospt_BR
dc.subjectSoluçõespt_BR
dc.subjectArbitragept_BR
dc.subjectConflictpt_BR
dc.subjectMeans Alternativept_BR
dc.subjectSolutionspt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleDa implantação de meios efetivos das tutelas cautelares e de urgência na arbitragempt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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