Câmara Municipal de Icapuí: uma análise das despesas dos últimos dez anos baseado no princípio da eficiência

Abstract

O presente artigo concentra-se na análise das despesas da Câmara Municipal de Icapuí/Ceará, nos últimos dez anos, tomando como base o princípio constitucional da eficiência, introduzido na Constituição Federal Brasileira através da Emenda nº 19/1998, que obriga a administração pública o dever de agir para a obtenção dos melhores resultados com custo mínimo. Para tanto, foram utilizados os dados do Portal da Transparência dos Municípios, ferramenta disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, onde constam as despesas consolidadas dos órgãos que são fiscalizados pelo órgão de controle. Inicialmente, foram levantados o montante de recursos recebido pelo órgão no ano em análise e por fim, fora efetuada a análise dos valores consolidados das despesas. Para cada ano em análise, foi elaborada uma tabela com as despesas agrupadas por classificação econômica, sendo calculada a representação em termos percentuais de cada categoria de despesa com relação ao orçamento da Câmara e por fim, foram analisados o comportamento e a evolução de despesas específicas do órgão como gastos com pessoal, aluguel de veículos, assessorias e reformas. Espera-se que este estudo sirva de instrumento de apoio para que as próximas gestões possam aplicar efetivamente os recursos públicos, cumprindo seu papel constitucional de promover o bem comum.