A Experiência dos agentes socioeducativos que atuam em uma unidade de internação: um estudo de caso no centro de atendimento socioeducativo de Mossoró/RN

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender a socioeducação no Rio Grande do Norte a partir das percepções dos agentes socioeducativos, com foco nos desafios encontrados no dia a dia de trabalho. A socioeducação passa a ser um desafio teórico e prático a partir da vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente, que adotou a Doutrina da Proteção Intergral em substituição à antiga Doutrina da Situação Irregular. Com essa mudança de paradigma, passou-se a diferenciar as medidas destinadadas à crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, daquelas destinadas a responsabilizar adolescentes que praticam atos análogos a crimes. Contudo, apenas uma década e meia depois da vigência do ECA é que surgem as primeiras medidas para estruturar nacionalmente um sistema socioeducativo e definir o que vem a ser a socioeducação. No caso do Rio Grande do Norte, as modificações e adapações que deveriam ter sido feitas a partir da promulgação da Lei do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), só aconteceram com a Intervenção Judicial pela qual a instituição responsável pelo sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte passou. A transformação da antiga instituição responsável pela aplicação das medidas socioeducativas em meio fechado na atual Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte – FUNDASE/RN, aconteceu junto com a criação do cargo de agente socioeducativo. Os sevidores que ocupam esse cargo recém criado receberam a missão de executar medidas privativas e restritivas de liberdade, com toda sua complexidade. Assim, o estudo buscou compreender a visão do sistema socioeducativo no Rio Grande do Norte por parte dos agentes socioeducativos, o que os atraiu para o processo seletivo, bem como o que os mantém motivados a continuar. Com isso suficientemente esclarecido, buscou-se compreender as condições em que atuam os agentes socioeducativos e suas percepções sobre seu trabalho a partir das falas dos próprios servidores, nesse caso em especial, os agentes socioeducativos. O espaço ofertado aos agentes foi, na verdade, um aprendizado mútuo, uma interação entre o pesquisador e o ambiente de trabalho dos agentes, a saber: Centro de Atendimento Socioeducativo de Mossoró - CASE Mossoró. Ocorreu, de forma participativa e supervisionada, uma imersão no trabalho diário dos agentes socioeducativos, e a oportunidade de acompanhar esses profissionais em seu dia a dia de trabalho trouxe algo além do que era esperado, pois as conversas informais e aquelas destinadas a realização de entrevistas possibilitaram uma visão de um agente que se preocupa com a qualidade do seu trabalho, o que inclui a reintegração do adolescente ao convívio social, e esse momento foi, portanto, o caminho que conduziu a construção desse trabalho. E para todos eles, a qualidade na execução de seu trabalho depende muito do treinamento inicial eficaz