O metaverso e suas repercussões no princípio constitucional do acesso à justiça

Abstract

Trata-se de artigo que busca, inicialmente, esclarecer sobre o projeto promovido pelo Judiciário brasileiro de implementação significativa de todo o aparato jurisdicional no âmbito do Metaverso, como medida inovadora e de ampla expectativa de alcance social, com o fim de mitigar os entraves enfrentados pela população brasileira, no que concerne ao pleno acesso à justiça, sobretudo no contexto pós-pandemia da COVID-19. Por fim, busca-se problematizar a adoção significativa de tal modelo inovador junto ao Judiciário brasileiro que, nos moldes propostos por variados juristas, tende a ser motivo para o desencadeamento de um triste paradoxo, ao contrário do efeito inclusivo esperado, o que pode ocasionar, na verdade, a exclusão de um relevante grupo populacional, provocando uma redução considerável nos números referentes às pessoas que buscam a tutela jurisdicional estatal para solução de seus inúmeros conflitos sociais, o que afeta, diretamente, o princípio do acesso à justiça no Brasil, direito fundamental previsto junto ao Artigo 5o da Constituição Federal de 1988.