Pobreza menstrual no Brasil e os impactos no direito à educação das mulheres – uma violação de direitos humanos

Abstract

A “pobreza menstrual” ou “precariedade menstrual” se refere à situação de vulnerabilidade econômica e social vivenciada por bilhões de pessoas que menstruam ao redor do mundo e não possuem acesso adequado a saneamento básico, banheiros e itens de higiene pessoal. Diversas pesquisas vêm demonstrando a relação existente entre a pobreza menstrual e o absenteísmo escolar. Dessa forma, a partir dos dados dessas pesquisas, o presente trabalho busca demonstrar como a pobreza menstrual impacta negativamente a vida escolar de meninas e mulheres, lesionando o direito delas à educação, e de que forma a abstenção do Estado brasileiro em não promover meios de combate à essa desigualdade significa uma violação de direitos humanos. Em um primeiro momento, apresenta-se o conceito de pobreza menstrual e os diversos aspectos que o termo abrange, bem como são apresentados os dados mais relevantes da realidade vivenciada por mulheres em situação de vulnerabilidade social, que sofrem com a chamada pobreza menstrual. No segundo tópico, demonstram-se dados de pesquisas referentes aos impactos negativos da pobreza menstrual no direito à educação dessas mulheres e a relação entre evasão escolar e pobreza menstrual. Por fim, tem-se que todos os dados revelam que a pobreza menstrual se traduz em uma violação de direitos humanos, partindo da análise de descumprimento do compromisso firmado pelo Estado brasileiro na promoção de direitos humanos, segundo a Convenção Americana de Direitos Humanos – CADH