O Poder público municipal como promotor do aproveitamento das águas pluviais em Mossoró-RN

Abstract

O século XXI está transcorrendo de maneira semelhante ao século anterior em muitas questões que preocupam ou atingem o homem. Mazelas como, fome; guerras; pandemias; desigualdades sociais; exploração irracional dos recursos naturais, entre outras, ainda assolam a humanidade mesmo com a evolução científica, tecnológica, política e cultural das últimas décadas. A problemática da água é uma dessas questões, a qual tem sido a principal razão do flagelo de milhões de pessoas ao redor do mundo. Este trabalho apresenta uma sequência de ações, justificadas desde a essencialidade da água até a potencial economia desta, com o fim de promoverem o reúso das águas pluviais em edificações e que são capazes de elevarem o poder público local à condição de promotor desse reúso no município brasileiro de Mossoró-RN. Ele apresenta também a divisão das atribuições que o Poder Legislativo e o Poder Executivo devem assumir para a efetivação das supraditas ações. Deste trabalho resultou, sobretudo, a ideia de viabilizar o amplo emprego das águas pluviais na zona rural como uma política pública e a indicação para o Governo Municipal adotar o aproveitamento de água das chuvas em escolas, unidades de pronto atendimento, mercados e outras edificações da administração pública municipal