A condenação da Delmonte Fresh Produce pela morte de Vanderlei Matos: desafios à responsabilização das empresas que usam agrotóxicos pelos danos à saúde do trabalhador.
| dc.contributor.advisor1 | Caju, Oona de Oliveira | |
| dc.contributor.author | Pitombeira, Luis Gustavo Régis | |
| dc.contributor.referee1 | Caju, Oona de Oliveira | |
| dc.contributor.referee2 | Santos , Marcus Tullius Leite Fernandes dos | |
| dc.contributor.referee3 | Lima , Raquel Araújo | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T18:25:22Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13 | |
| dc.date.available | 2022-06-13T18:25:22Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-17 | |
| dc.description.resumo | O objetivo do presente trabalho é a verificação da responsabilização objetiva em face dos danos causados pelo uso de agrotóxico nas empresas de agronegócio. Para isso, ele parte da análise do processo de nº 0129000-52.2009.5.07.0023, em face da empresa Del Monte Ltda., em virtude do falecimento do trabalhador rural Vanderlei Matos da Silva, empregado da empresa, na cidade de Limoeiro do Norte, no estado do Ceará. A pesquisa terá sua formulação a partir de preceitos de cunho científico, como conceitos da biologia, da saúde e do meio ambiente, a fim de esclarecer a problemática do agrotóxico, e findará em conceitos tanto da doutrina quanto da jurisprudência, especificamente do caso tema, observando seus efeitos jurídicos e questionando os critérios de suas decisões. A elaboração consiste na leitura e na interpretação de doutrinadores e de juristas que analisam situações práticas de violação a direitos humanos decorrentes do uso inadequado e nocivo dos agentes químicos conhecidos por agrotóxicos. Por fim, foi realizada a leitura também de autos de processos, além do processo relacionado à morte de Vanderlei Matos da Silva, e identificamos discussões importantes sobre o ônus probatório e a demonstração ou não, nos processos, do nexo de causalidade entre as ações de ambas as partes envolvidas e analisamos os impactos da decisão do processo supramencionado na jurisprudência do TRT da 7ª Região. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Pitombeira (2021) Citação com autor não incluído no texto: (PITOMBEIRA, 2021) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7313 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | Pitombeira, Luis Gustavo Régis. A condenação da Delmonte Fresh Produce pela morte de Vanderlei Matos: desafios à responsabilização das empresas que usam agrotóxicos pelos danos à saúde do trabalhador. 2021. 45 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Agrotóxicos | pt_BR |
| dc.subject | responsabilização objetiva | pt_BR |
| dc.subject | empresas do agronegócio | pt_BR |
| dc.subject | acidentes de trabalho | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A condenação da Delmonte Fresh Produce pela morte de Vanderlei Matos: desafios à responsabilização das empresas que usam agrotóxicos pelos danos à saúde do trabalhador. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Artigo | pt_BR |