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A responsabilidade da federação russa pelo uso de armas incendiárias no conflito Armado Sírio

dc.contributor.advisor-co1Reis, Ulisses Levy Silvério dos
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.advisor1Bezerra Júnior, José Albenes
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorMoreno, Neylson de Jesus Gonçalves
dc.contributor.referee1Reis, Ulisses Levy Silvério dos
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Leite, Rodrigo de Almeida
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:19Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:19Z
dc.date.issued2017-05-19
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThis article focuses on the analysis of the military action of the Russian Federation in the Syrian armed conflict regarding the air attacks on the civilian areas of the cities of Aleppo and Idlib, an episode reported by the Human Rights Watch, an Human Right organization, to the International Community. The legal consequences according to International Humanitarian Law of the use of incendiary weapons reported in the attacks are being questioned. The legal analysis of the use of such weapons is important because of the destruction effects caused by the attacks on life and human health that they have legal protection under International Humanitarian Law. This analysis is based on the deductive method of the provisions of Geneva Conventions and Additional Protocols, Hague Conventions and The Protocol on Prohibitions or Restrictions on the use of Incendiary Weapons (Protocol III) of Convention on Certain Conventional Weapons, and supported by documental and bibliographical sources. This research is divided into three parts. The first part explains the treatment that applies to the use of incendiary weapons by International Humanitarian Law. Then, principles of International Humanitarian Law are described to demonstrate that it is possible for a settlement of dispute between the International Community and the Russian Federation to be considered to the judgment of the International Court of Justice. In The last part, it analyzes the liability of the Russian Federation for the use of incendiary weapons in the Syrian armed conflict. The research shows that there has been a breach by the Russian Federation the obligation of “to respect and to ensure” International Humanitarian Law. This noncompliance allows the international community to seek liability of the Russian Federation to the International Court of Justice for the damage caused to States Parties to the Geneva Conventions, as they are being morally violated by direct attacks on Syrian cities.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem por foco a análise da atuação militar da Federação Russa no conflito armado sírio quanto aos ataques aéreos às zonas civis das cidades de Alepo e Idlib, episódio relatado pela organização de Direitos Humanos Human Rights Watch à comunidade internacional. Problematiza-se quais as consequências jurídicas do uso de armas incendiárias relatado nos ataques à luz do Direito Internacional Humanitário. A análise da juridicidade do uso de tais armas é importante em virtude dos efeitos dos ataques na vida e na saúde humana, bens jurídicos tutelados no Direito Internacional Humanitário. Parte-se do método dedutivo das disposições das Convenções de Genebra e protocolos adicionais, das Convenções de Haia e do Protocolo sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Armas Incendiárias (Protocolo III) da Convenção sobre Certas Armas Convencionais, com apoio em fontes bibliográficas e documental. O trabalho de pesquisa divide-se em três partes. Na primeira parte, discorre-se sobre o tratamento aplicado ao uso de armas incendiárias pelo Direito Internacional Humanitário. Em seguida, são descritos os princípios do Direito Humanitário Internacional de forma a demonstrar que é possível uma contenda entre a comunidade internacional e a Federação Russa chegar ao julgamento da Corte Internacional de Justiça. Na última parte, analisa-se a responsabilidade da Federação Russa pelo uso de armas incendiárias no conflito armado sírio. A pesquisa permite deduzir que houve um descumprimento da Federação Russa da obrigação de respeitar e fazer respeitar o Direito Internacional Humanitário. Este descumprimento permite a comunidade internacional buscar a responsabilização da Federação Russa na Corte Internacional de Justiça pelo dano causado aos Estados Partes das Convenções de Genebra, visto que eles estão sendo violados em seus valores pelos ataques diretos às cidades sírias.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationMoreno (2017) (MORENO, 2017)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1990
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3479
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesMONENO, Neylson de Jesus Gonçalves. A responsabilidade da federação russa pelo uso de armas incendiárias no conflito Armado Sírio. 32f., Mossoró, 2017.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectDireito Internacional Humanitáriopt_BR
dc.subjectArmas incendiáriaspt_BR
dc.subjectConflito Armado Síriopt_BR
dc.subjectCorte Internacional de Justiçapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Internacional do Estadopt_BR
dc.subjectInternational Humanitarian Lawpt_BR
dc.subjectIncendiary weaponspt_BR
dc.subjectSyrian Armed Conflictpt_BR
dc.subjectInternational Court of Justicept_BR
dc.subjectInternational State Liabilitypt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA responsabilidade da federação russa pelo uso de armas incendiárias no conflito Armado Síriopt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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