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Os usos do processo de impeachment do presidente da república sob a égide constituição de 1988 e da lei federal n. 1.079/50

dc.contributor.advisor1Cabral, Rafael Lamera Giesta
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorMedeiros Júnior, Roberto Batista de
dc.contributor.referee1Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Reis, Ulisses Levy Silvério dos
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:04Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:04Z
dc.date.issued2018-09-14
dc.descriptionMonografiapt_BR
dc.description.abstractThe present thesis presents scope in the analysis of the institute of the impeachment in the country order, through the revisiting of its origin, its political and juridical unfoldings in the historical experience. With the purpose of deepening this investigation, it was proposed the analysis of the legislation that foresees the impeachment and the crimes of responsibility, their origin, as well as their uses throughout the decades in which it is validity, revisiting the origin of laws previous to her that they were the same institute. By means of a deductive hypothetical method, inherent to the discussion, it was concluded that impeachment in the executed forms is incompatible with the presidential system of government, approaching the parliamentary molds, and that its popularization, as well as its successive uses, has favored a banalization of the an institute that should be used with parsimony and conscience.pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa apresenta escopo na análise do instituto do impeachment no ordenamento pátrio, através da revisitação de seus usos, seus desdobramentos políticos e jurídicos na experiência histórica nacional. Com o objetivo de aprofundar essa investigação, foi proposta a análise da legislação que prevê o impeachment e os crimes de responsabilidade, sua origem, bem como os seus usos ao longo das décadas em que está vigente, revisitando a origem de leis anteriores a ela que configuravam o mesmo instituto. Por meio de método hipotético dedutivo, inerentes à discussão, concluiu-se que o impeachment nos moldes executados é incompatível com o sistema de governo presidencialista, se aproximando dos moldes parlamentarista, e que sua popularização, bem como seus sucessivos usos tem favorecido uma banalização do instituto que deveria ser usado com parcimônia e responsabilidade.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationMedeiros Júnior (2018) (MEDEIROS JÚNIOR, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1315
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3419
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesMEDEIROS JÚNIOR, Roberto Batista de. Os usos do processo de impeachment do presidente da república sob a égide constituição de 1988 e da lei federal n. 1.079/50. 2018. 35f. Monografia (Graduação em Direito), Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectImpeachmenpt_BR
dc.subjectPresidencialismopt_BR
dc.subjectCrime de responsabilidadept_BR
dc.subjectImpeachmentpt_BR
dc.subjectPresidentialismpt_BR
dc.subjectResponsibility crimept_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs usos do processo de impeachment do presidente da república sob a égide constituição de 1988 e da lei federal n. 1.079/50pt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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