A tutela dos direitos das classes vulneráveis: uma análise da possibilidade da Defensoria Pública intervir como custos vulnerabilis
| dc.contributor.advisor1 | Maia, Mário Sérgio Falcão | |
| dc.contributor.author | Oliveira, Arthur Santos de | |
| dc.contributor.referee1 | Maia, Mário Sérgio Falcão | |
| dc.contributor.referee2 | Bezerra Júnior, José Albenes | |
| dc.contributor.referee3 | Leite, Rodrigo de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-18T15:17:38Z | |
| dc.date.available | 2020-02-19 | |
| dc.date.available | 2021-03-18T15:17:38Z | |
| dc.date.issued | 2020-02-06 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho buscar analisar o papel desempenhado pela Defensoria Pública na proteção dos direitos dos vulneráveis, dentre as mais diversas vulnerabilidades. A guarda destes direitos é realizada através da intervenção custos vulnerabilis, sujeito processual assumido pelo órgão, dentre as demais posições processuais em que poderá figurar, que possui suma importância para ampliação e concretização do acesso à justiça das classes vulneráveis. O trabalho foi desenvolvido através de uma pesquisa teórica, com análise bibliográfica, jurisprudencial e legislativa. A justificativa para que as Defensorias possuam legitimidade para atuar como guardiã dos vulneráveis decorre principalmente do artigo 134 da Constituição Federal de 1988, que lhe concede a missão institucional de resguardar pelos direitos dos necessitados, não se restringido apenas às necessidades econômicas, estendendo-se às vulnerabilidades sociais, informacionais, raciais, dentre outras. O artigo demonstrará a necessidade em que surgiu a construção doutrinária da intervenção custos vulnerabilis e a sua importância para concretização dos direitos fundamentais. Por fim, será analisado como o tema vendo sendo recepcionado pelos Tribunais, assim como o entendimento de outros órgãos que compõe o mundo jurídico brasileiro. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6004 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | OLIVEIRA, Arthur Santos de. A tutela dos direitos das classes vulneráveis: uma análise da possibilidade da Defensoria Pública intervir como custos vulnerabilis. 2020. 27 f. Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Defensoria Pública | pt_BR |
| dc.subject | Custos vulnerabilis | pt_BR |
| dc.subject | Direito Processual | pt_BR |
| dc.subject | Acesso à justiça | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | A tutela dos direitos das classes vulneráveis: uma análise da possibilidade da Defensoria Pública intervir como custos vulnerabilis | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |