Recuperação de créditos públicos: uma análise da (in)efetividade da execução fiscal no contexto brasileiro

Abstract

O objetivo deste estudo monográfico, enquanto método de procedimento e preponderantemente dedutivo enquanto método de abordagem, é se debruçar sobre as estatísticas que revelam a execução fiscal, buscando responder ao seguinte problema de pesquisa: a execução fiscal, nos moldes de hoje, é realmente efetiva para recuperação do crédito tributário para os cofres públicos? De início, analisa-se a relação crucial entre a receita e a despesa pública, destacando a importância dos impostos como fonte de financiamento governamental. Em seguida, concentra-se na execução fiscal como o mecanismo responsável pela cobrança dos tributos não pagos. Para isso, busca-se trazer dados estatísticos que envolvem a Dívida Ativa da União e as estatísticas associadas à execução fiscal. Posteriormente, passa-se a analisar a efetividade da execução fiscal e as possíveis causas que podem ser associadas a ela. Em seguida, foca em elencar propostas que podem melhorar a efetividade na recuperação dos créditos fiscais. Em resposta à pergunta central da pesquisa, parece que a execução fiscal nos moldes atuais enfrenta desafios significativos que comprometem sua efetividade na recuperação do crédito tributário para os cofres públicos, muito embora existam alternativas com potencial para aumentar sua efetividade.