Como e quando decide um ministro do STF? Uma análise sobre a possibilidade de um ministro agir em prol da agenda do seu presidente nomeador.
| dc.contributor.advisor1 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.contributor.author | Amaral, Maria Teodora Rocha Maia do | |
| dc.contributor.referee1 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.contributor.referee2 | Oliveira, Lizziane Souza Queiroz Franco de | |
| dc.contributor.referee3 | Cabral, Rafael Lamera Giesta | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T21:14:32Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13 | |
| dc.date.available | 2022-06-13T21:14:32Z | |
| dc.date.issued | 2021-06-19 | |
| dc.description.resumo | As cortes constitucionais desempenham uma função basilar na conformação das democracias liberais. Por esse motivo, são órgãos em constante disputa. A importância de sua função é expressa no fato de que os agentes autoritários modernos não buscam fechá-las, mas instrumentá-las. No caso do Brasil, há uma série de mecanismos institucionais que viabilizam uma atuação individual dos ministros do Supremo Tribunal Federal em detrimento da colegialidade indispensável à existência do órgão. Nesse contexto, partindo da análise da atuação do Ministro Nunes Marques no marco temporal 2020-2021, o objetivo geral do trabalho é analisar se há subsídios normativos e institucionais que permitam a um único ministro atuar em prol da agenda do Presidente que o nomeou. O método de pesquisa é bibliográfico e documental. O trabalho se divide em quatro momentos. Primeiro, investigou-se a ressignificação das cortes constitucionais: de espaços garantidores do direito das minorias até, após serem capturadas, agentes conformadores de políticas autoritárias. Depois, passa-se a um levantamento de como o desenho institucional do Supremo Tribunal Federal corrobora para o protagonismo individual dos ministros. Posteriormente, partindo das premissas sedimentadas nas partes anteriores, analisou-se a atuação do Ministro Nunes Marques, em suas decisões e pedidos de vista, para identificar possíveis indícios de favorecimento ao Presidente nomeador. Por fim, breves apontamentos foram feitos acerca de métodos alternativos de indicação para cadeiras em cortes/tribunais constitucionais. É incomensurável apontar a intenção deliberada de favorecer um presidente a partir de um ato decisório, que é subjetivo e individual. No entanto, há indícios que apontam o beneficiamento (mesmo indireto) do Presidente da República por alguns atos realizados pelo ministro por si nomeado. Por isso, no Brasil, em tese, não é necessário capturar o STF inteiro para utilizar o órgão como agente conformador de uma política governamental: basta uma indicação. Isso pode ser resolvido tanto com o fortalecimento da colegialidade e a estipulação de limites aos instrumentos disponíveis, como também (conforme se concluiu na pesquisa) por métodos mais democráticos e participativos de nomeação. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Amaral (2021) Citação com autor não incluído no texto: (AMARAL, 2021) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7324 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | Amaral, Maria Teodora Rocha Maia do. Como e quando decide um ministro do STF? Uma análise sobre a possibilidade de um ministro agir em prol da agenda do seu presidente nomeador. 2021, 51 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Autonomia judicial | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Como e quando decide um ministro do STF? Uma análise sobre a possibilidade de um ministro agir em prol da agenda do seu presidente nomeador. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Monografia | pt_BR |