Percepção da comunidade no processo participativo de criação e gestão da área de proteção ambiental Dunas do Rosado - RN

Abstract

A criação de áreas protegidas surge na perspectiva de amenizar os impactos decorrentes das ações antrópicas. O desequilíbrio resultante dessas ações causou e vem causando a escassez da biodiversidade e, consequentemente, uma série de crises ambientais, culturais e econômicas. No Brasil, a criação desses espaços ganha força com a promulgação da LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, que regulamenta e institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Esse sistema foi criado com o intuito de estabelecer critérios e normas para a criação, implantação e gestão das Unidades de Conservação a nível federal, distrital, estadual e municipal. Objetivando uma organização sistemática e um melhor direcionamento da gestão e manejo dessas áreas, que apresentam características distintas, categorias são estabelecidas em dois grandes grupos: unidades de proteção integral e unidades de uso sustentável. O Brasil, de acordo com os últimos dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO, possui 2544 Unidades de Conservação, o que corresponde a 2.555.433,35 km², o equivalente a 255.543.335 ha, distribuídas em todas as categorias dentre as esferas federal, estadual e municipal. Já o estado brasileiro do Rio Grande do Norte possui 25 (vinte e cinco) Unidades de Conservação entre federais, estaduais, municipais e particulares. Destas, 16 (dezesseis) são de uso sustentável e 9 (nove) de proteção integral. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo analisar o processo de participação social na criação e gestão de unidades de conservação, em especial, na Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado (APADR). A pesquisa foi realizada nesta área protegida, que se localiza entre os municípios de Areia Branca e Porto do Mangue, no litoral setentrional do Estado do Rio Grande do Norte. O conteúdo desta pesquisa é constituído por uma Introdução geral, Fundamentação teórica, e por 2 (dois) capítulos com os seguintes títulos: Capítulo 01 - Participação Social nos Processos de Criação e Gestão: Um Resgate Histórico da Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado - RN, Brasil; Capítulo 02 - Evolução do Uso e Ocupação do Solo por Empreendimentos Eólicos e Solares no Entorno da Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado - RN, Brasil. As técnicas utilizadas no capítulo 01 foram a realização de entrevistas semiestruturadas com os líderes comunitários das comunidades contidas no perímetro da APADR, e coleta de dados secundários através de conversas com o gestor da Área de Proteção Ambiental, historiadores e jornalistas. Já no Capítulo 2 buscou-se, através de imagens de satélite, identificar as mudanças ocorridas na região no período de 2005 a 2021, perfazendo uma série temporal das modificações no uso e ocupação do solo por empreendimentos de energias renováveis. Os resultados obtidos foram processados no sistema de informações geográficas com o software livre e gratuito QGIS e posteriormente demonstrados através de mapas. O estudo concluiu que a criação da Área de Proteção Ambiental Dunas do Rosado apresentou limitações no processo de concepção, tais como concentração seletiva de reuniões na comunidade do Rosado, em Porto do Mangue, baixa participação de algumas comunidades, falha na disseminação de informação e longo período para criação legal dessa unidade, o que fez com que as comunidades não legitimassem a criação da Área Protegida. Foi possível observar, através das imagens de satélite, os impactos causados pelas usinas de energia solar e eólica. Foi notória a supressão da vegetação, dando espaço a torres eólicas e placas solares. Além disso, foi possível perceber a movimentação das dunas e os impactos positivos e negativos causados a estes ambientes