A juridificação reativa em intervenções de Amicus Curiae na ADI nº 5.668: o direito como arena do neoconservadorismo

Abstract

Este trabalho objetiva examinar o fenômeno da juridificação reativa nas intervenções de Amicus Curiae da Ação Direta de Inconstitucionalidade no 5.668 (bullying homofóbico). O fenômeno mencionado trata do uso do Direito por atores neoconservadores para impedir avanços legislativos e judiciais da agenda de gênero, defendendo uma ordem moral, em tese, atacada pelos movimentos feminista e Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais+ (LGBTQIA+). A partir da consulta à literatura produzida por teóricos/as que estudam o neoconservadorismo e suas imbricações com a religião, a família e o neoliberalismo, tais como Melinda Cooper, Wendy Brown e Juan Marco Vaggione, analisa­se as manifestações jurídicas de seis instituições que atuam como Amicus Curiae na ADI no 5.668 e que pugnam pela não procedência do pedido de reconhecimento do bullying homofóbico nas escolas. Verificou­se que os atores neoconservadores se apropriam de instrumentos jurídicos para defender valores religiosos e tradicionais, utilizando­se de institutos democráticos para minar a diversidade sexual e o pluralismo de identidades de gênero, restando caracterizada a juridificação reativa em todas as intervenções analisadas.