Análise dos métodos autocompositivos aplicáveis ao procedimento judicial de fixação de guarda dos filhos na perspectiva do melhor interesse da criança

Abstract

O trabalho aborda os métodos autocompositivos aplicáveis ao processo de fixação de guarda, bem como a sua aplicabilidade em relação ao melhor interesse da criança. O artigo objetiva contextualizar os métodos consensuais como forma de acesso à justiça, bem como verificar o conceito e a aplicabilidade da expressão melhor interesse da criança pelo Superior Tribunal de Justiça e, por fim, verificar qual método autocompositivo é aplicável ao processo de fixação de guarda, e a sua aplicabilidade nas decisões do Superior Tribunal de Justiça. A metodologia do trabalho foi a pesquisa bibliográfica e documental. Ao fim, entendeu a mediação como método autocompositivo mais aplicável aos conflitos pela guarda de crianças e adolescentes. Em relação à expressão melhor interesse da criança, no Superior Tribunal de Justiça, é utilizada como forma de cláusula aberta, apta a embasar inclusive argumentos opostos, e, por fim, não foi notada grande influência da mediação no âmbito das decisões tomadas pelo Superior Tribunal de Justiça.