Reconhecimento de vínculo empregatício do imigrante ilegal: desafios contemporâneos da justiça do trabalho brasileira
| dc.contributor.advisor1 | Vitor, Rodrigo Ribeiro | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Bezerra, Nhayara Ingrid Macêdo | |
| dc.contributor.referee1 | Cabral, Daniela Cristina Lima Gomes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Mendes, Guilherme Marinho de Araújo | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:08Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:08Z | |
| dc.date.issued | 2018-09-17 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | Não possui | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este estudo visa compreender a chegada do migrante no Brasil sob a perspectiva enquanto trabalhador, além das condições ofertadas pelo Estado a estes indivíduos. Fixado esse entendimento, passar-se-á então a buscar entender como o migrante indocumentado é visto perante o Estado brasileiro. Serão analisadas a legislação interna que verse sobre o tema, bem como normas internacionais. A análise permitirá identificar a posição do migrante em relação ao mercado de trabalho no país de modo que ofereça condições para concluir se a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro a esses indivíduos é condizente com a legislação atual. Dessa forma, seria possível verificar se o acesso e a proteção jurídica do trabalhador migrante indocumentado no Brasil está condizente com as normas internacionais de proteção aos direitos humanos e coerente com a legislação pátria. Por fim, quanto à metodologia, foram realizadas pesquisas bibliográficas e documentais, tendo sido adotado o método de coleta de dados qualitativo e o método de pesquisa dedutivo. Em sede de conclusão, é possível observar que a jurisprudência pertinente, como ilustrada em linhas mais bem definidas no decorrer do trabalho, tem se posicionado a respeito do tema em comento. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Bezerra (2018) (BEZERRA, 2018) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1346 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3442 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | BEZERRA, Nhayara Ingrid Macêdo. Reconhecimento de vínculo empregatício do imigrante ilegal: desafios contemporâneos da justiça do trabalho brasileira. 32f., Mossoró, 2018. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Migrantes. | pt_BR |
| dc.subject | Justiça trabalhista brasileira | pt_BR |
| dc.subject | Vulnerabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Direitos humanos internacionais | pt_BR |
| dc.subject | Ilegalidade | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Reconhecimento de vínculo empregatício do imigrante ilegal: desafios contemporâneos da justiça do trabalho brasileira | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |