Por um sistema de doação sanguínea sem discriminação: uma análise da proibição normativa aos "homens que fazem sexo com homens" e sua superação

Silva, Alex Rodrigues da

Por um sistema de doação sanguínea sem discriminação: uma análise da proibição normativa aos "homens que fazem sexo com homens" e sua superação

dc.contributor.advisor1	Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de
dc.contributor.author	Silva, Alex Rodrigues da
dc.contributor.referee1	Cajú, Oona de Oliveira
dc.contributor.referee2	Maia, Mário Sérgio Falcão
dc.date.accessioned	2021-08-26T18:18:39Z
dc.date.available	2021-08-26
dc.date.available	2021-08-26T18:18:39Z
dc.date.issued	2020-12-04
dc.description.resumo	O presente trabalho tem por objetivo discutir analisar a restrição normativa doação de sangue por parte dos homens que fazem sexo com homens (HSH) e sua superação por meio do controle concentrado de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 5.543/DF. A proibição normativa se encontrava amparada na RDC nº 34/2014 da Agência Nacional vigilância Sanitária (ANVISA) e na Portaria de Consolidação nº 05/2017 do Ministério da Saúde (MS). A pesquisa promove um resgate histórico das regulações sobre doação de sangue e homens que fazem sexo com homens, identificando que o surgimento da proibição se relacionam com advento da epidemia mundial do Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), causador da síndrome de Imunodeficiência Adquirida (AIDS). Analisa-se como o surgimento da epidemia, associado a um cenário de incertezas científicas e de preconceito, discriminação e estigma, contribuiu para a construção do paradigma do “sangue ruim” dos HSH, reforçada pela ideia de “grupos de riscos” foi sendo substituída por “comportamento de risco”, o que indica que qualquer pessoa, independente da sua orientação sexual/afetiva pode ser exposta ao vírus causador da AIDS. Em seguida, averigua-se como a restrição à doação de sangue por HSH no Brasil representava a manutenção de uma norma discriminatória, verificando os seus fundamentos. Por fim, promove-se uma discussão sobre como a questão foi enfrentada pelo STF na ADI nº 5.443/DF, esmiuçando os fundamentos jurídicos da superação de tais normativas.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado	pt_BR
dc.identifier.citation	Citação com autor incluído no texto: Silva (2020) Citação com autor não incluído no texto: (SILVA, 2020)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6585
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal Rural do Semi-Árido	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH	pt_BR
dc.publisher.initials	UFERSA	pt_BR
dc.relation.references	SILVA, Alex Rodrigues da. Por um sistema de doação sanguínea sem discriminação: uma análise da proibição normativa aos "homens que fazem sexo com homens" e sua superação. 2020. 99 f. Monografia (Graduação em Direito) - Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2020.	pt_BR
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	pt_BR
dc.rights.license	CC-BY-SA	pt_BR
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/	*
dc.subject	Direito à igualdade e tratamento discriminatório	pt_BR
dc.subject	Doação de sangue por homens que fazem sexo com homens	pt_BR
dc.subject	HIV/AIDS	pt_BR
dc.subject	Supremo no Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	Por um sistema de doação sanguínea sem discriminação: uma análise da proibição normativa aos "homens que fazem sexo com homens" e sua superação	pt_BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/bachelorThesis	pt_BR
dc.type.subtype	Monografia	pt_BR

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