🚨 Informamos aos concluintes que após a validação do orientador no sistema, A BIBLIOTECA PRECISA DE 7 DIAS ÚTEIS para tratar e processar os dados. Por isso, NÃO DEIXE PARA ENVIAR O TCC (graduação ou pós-graduação) DE ÚLTIMA HORA. Dúvidas: repositorio@ufersa.edu.br🚨

Os impactos da lei nº 13.467/2017 para o perito médico da justiça do trabalho

dc.contributor.advisor1Vitor, Rodrigo Ribeiro
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorFreitas, Jackeline Carminda Cabral de
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:09Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:09Z
dc.date.issued2018-09-17
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractLa Ley nº 13.467/2017, conocida como Ley de la Reforma laboral, está siendo objeto de innumerables inquietudes en el medio académico. Este cambio en la Consolidación de las Leyes del Trabajo-CLT ha causado preocupación también en relación a la continuidad de la prestación del servicio de los expertos médicos que prestan servicio a la Justicia del Trabajo, de manera que ya se habla de un creciente abandono de esos profesionales que se ven injustificados por tener que arcar con el riesgo y la demora del aguardo del tránsito en juzgado para finalmente recibir por el fruto de su trabajo, siendo ahora expresamente vedada la exigencia del anticipo del pago. Este trabajo hace una revisión de literatura, en el intento de traer a la baila aclaraciones acerca del comportamiento de la Justicia del Trabajo sobre los cambios ocurridos con la reforma laboral y cómo éstas repercuten directamente en la forma de pago de los honorarios periciales médicos, puesto que este procedimiento debe seguir también las directrices del CSJT, que versa específicamente sobre esa materia. Al final, propone una forma de efectivación del pago de los honorarios periciales médicos, a fin de transparentar una mayor seguridad jurídica y el sentimiento de menor perjuicio posible a esos auxiliares de la justicia de manera a desmitificar el contenido de la nueva ley como un obstáculo para el cumplimiento el ingreso de sus honorarios y hacer, a través del instrumento aquí propuesto, un atractivo para que prosigan actuando como expertos en la justicia del trabajo.pt_BR
dc.description.resumoA Lei nº 13.467/2017, conhecida como Lei da Reforma trabalhista, está sendo alvo de inúmeras inquietações no meio acadêmico. Tal mudança na Consolidação das Leis do Trabalho-CLT tem causado preocupação também em relação à continuidade da prestação do serviço dos peritos médicos que prestam serviço à Justiça do Trabalho, de maneira que já se fala em um crescente abandono desses profissionais que se veem injustiçados por terem que arcar com o risco e a demora do aguardo do trânsito em julgado para enfim receberem pelo fruto de seu trabalho, sendo agora expressamente vedada a exigência do adiantamento do pagamento. Esse trabalho faz uma revisão de literatura, na tentativa de trazer à baila esclarecimentos acerca do comportamento da justiça do trabalho sobre as mudanças ocorridas com a reforma trabalhista e como estas repercutem diretamente na forma de pagamento dos honorários periciais médicos, posto que este procedimento deve seguir também as diretrizes do CSJT, que versa especificamente sobre essa matéria. Ao final, propõe uma forma de efetivação do pagamento dos honorários periciais médicos, de forma a transparecer uma maior segurança jurídica e o sentimento de menor prejuízo possível a esses auxiliares da justiça de maneira a desmistificar o conteúdo da nova lei como sendo um empecilho para o recebimento de seus honorários e tornar, através do instrumento aqui proposto, um atrativo para que prossigam atuando como peritos na justiça do trabalho.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationFreitas (2018) (FREITAS, 2018)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1332
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3443
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesFREITAS, Jackeline Carminda Cabral de. Os impactos da lei nº 13.467/2017 para o perito médico da justiça do trabalho. 24f., Mossoró, 2018.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectLei nº 13.467/2017pt_BR
dc.subjectHonoráriospt_BR
dc.subjectPerícia médicapt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleOs impactos da lei nº 13.467/2017 para o perito médico da justiça do trabalhopt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
JackelineCCF_ART.pdf
Tamanho:
525,97 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format

Licença do pacote

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Carregando...
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,82 KB
Formato:
Plain Text
Descrição:

Coleções