Continuidades e rupturas entre a Lei de Anistia de 1979 e o PL nº 2858/2022: uma análise em perspectiva histórica

Abstract

O presente estudo analisa as continuidades e rupturas entre a Lei de Anistia de 1979 e o PL nº 2858/2022, investigando o contexto e os discursos empregados na construção dos dois expedientes normativos. Para tanto, a pesquisa adota uma abordagem qualitativa, com base na análise documental e bibliográfica, examinando normas jurídicas, discursos parlamentares e literatura especializada. A estrutura do trabalho, nesse sentido, compreende três seções principais: o primeiro capítulo examina a Lei de Anistia de 1979, seu contexto histórico, seus debates legislativos e seus efeitos políticos e jurídicos; o segundo capítulo trata do PL nº 2858/2022, abordando sua fundamentação e os argumentos de seus defensores e opositores; e o terceiro capítulo realiza a análise comparativa entre os dois instrumentos, destacando as permanências e as rupturas avaliadas nos discursos, no contexto político e no âmbito do negacionismo histórico. Os resultados apontam que, enquanto a Lei nº 6.683/1979, no melhor cenário, integrou o processo de redemocratização, o PL nº 2858/2022 representa uma tentativa de corroer as bases democráticas ao buscar a impunidade para atos golpistas. Mas também revelam que as anistias refletem uma dívida institucional de memória histórica e a forma como a sociedade brasileira lida com seus desafios democráticos.