Justiça intergeracional e contribuição previdenciária: um dilema da solidariedade na previdência social

Abstract

O artigo discute a “Justiça intergeracional e contribuição previdenciária: um dilema da solidariedade na Previdência Social”, uma problemática que inevitavelmente poderá sofrer às gerações futuras se medidas jurídicas e políticas públicas não forem deliberadas na atualidade. O artigo tem natureza doutrinária, por isso o estudo está embasado em um compilado de pesquisas bibliográficas e numa abordagem avaliativa da incerteza vindoura, baseada nos posicionamentos de doutrinadores renomados no cenário jurídico pátrio e internacional e de novos mestres e doutores que predispuseram a colaborar sobejamente com a temática. Desse modo, foi basilar a sapiência acerca da responsabilidade intergeracional como um dever de todos à luz da teoria da justiça entre gerações e posteriormente, a análise consolidou-se no princípio contributivo e no advento da solidariedade previdenciária com a intenção de responder a indagação acerca da existência ou não de instrumentos garantidores da efetivação do pagamento dos benéficos futuros no âmbito previdenciário brasileiro. Assim, o objetivo geral é compreender a responsabilidade entre gerações a fim de aplicar no direito previdenciário no que tange às contribuições à previdência. Já no que diz respeito ao objetivo específico, é imprescindível despertar a reflexão para o problema e perceber se no Brasil existe métodos jurídicos que contribua para operacionalização e efetividade dos benefícios previdenciários concedidos às futuras gerações, mas que hoje contribuem. Contudo, percebe-se que o debate quanto à justiça intergeracional no âmbito das contribuições previdenciária e o dilema da solidariedade da previdência social vão sempre terem mérito e relevo nos debates em esferas como sociais, acadêmicas, jurídicas e da Administração Pública, a fim de se alcançar o equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários.