Mediação e conciliação como forma de resolução de conflitos nas demandas de saúde do município de Mossoró-RN

Abstract

O presente artigo investiga o uso da mediação e conciliação como forma de solucionar conflitos em saúde no município de Mossoró-RN. O cerne da discussão está relacionado à questão do município possuir um setor para solução de conflitos de forma administrativa. O problema da pesquisa na possibilidade de aplicação das contribuições da conciliação e da mediação para as demandas de saúde do município de Mossoró-RN. Para isso, o artigo é dividido em três capítulos. Na primeira parte, será feita uma contextualização sobre o direito à saúde suas contribuições e sua judicialização. Em momento posterior, será feito uma análise das demandas judicializadas na área da saúde e correlacioná-las à entrevista junto à Procuradoria Geral do Munícipio. Por fim, será feita uma abordagem ao confrontar as respostas da pesquisa com prática da Mediação e conciliação como forma de Desjudicialização. Quanto a metodologia, a pesquisa é bibliográfica, qualitativa e também, como parte do processo metodológico, realizamos uma entrevista com o Procurador Geral do Município, para apreendermos, do ponto de vista do entrevistado, quanto as demandas, os principais objetos da judicialização da saúde e medida alternativa quanto a Mediação e a Conciliação no Município de Mossoró, Rio Grande do Norte. Apresenta conclusões que apontam à necessidade de criação de um Núcleo de Soluções em Demandas de Saúde, pois a Procuradoria Geral do Munícipio não possui um sistema que contabiliza as demandas de acordo com a origem e ou com o objeto, no qual, dificulta a análise das informações e transparência na pesquisa