Direito ao esquecimento no Brasil: análise do recurso extraordinário 1.010.606 do Supremo Tribunal Federal.
| dc.contributor.advisor1 | Pessoa, Daniel Alves | |
| dc.contributor.author | Saldanha, Ana Clara Bezerra de Góis | |
| dc.contributor.referee1 | Pessoa, Daniel Alves | |
| dc.contributor.referee2 | Seixas, Luíz Felipe Monteiro | |
| dc.contributor.referee3 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-07T16:59:50Z | |
| dc.date.available | 2022-06-07 | |
| dc.date.available | 2022-06-07T16:59:50Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-17 | |
| dc.description.resumo | Após a Revolução Tecnológica e Informacional, a sociedade vem passando por profundas transformações. Dentre as mudanças advindas, está a capacidade de armazenamento de dados e prolongamento dessas informações ao longo do tempo. Nesse sentido, e com a crescente interação humana na rede mundial de computadores, iniciou-se o questionamento sobre até quando a revisitação de dados pessoais e informações do passado sobre uma pessoa não fere direitos como a honra, intimidade, vida privada e dignidade, em contraponto aos direitos do acesso à informação e da liberdade de expressão. Assim, a problemática do presente trabalho girou em torno da análise acerca do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, no contexto da Sociedade da Informação e da capacidade de armazenamento de dados, a partir do julgamento do RE 1.010.606/RJ pelo STF. Como metodologia, foi realizado, em uma abordagem qualitativa, um estudo bibliográfico, de caráter exploratório, para apreciação e discussão de fontes bibliográficas e documentais, que oferecessem argumentos necessários para a análise da problemática sobre Direitos de Personalidade, as mudanças advindas com a tecnologia, na Sociedade da Informação, sobre o direito ao esquecimento e sua existência e aplicabilidade no ordenamento jurídico brasileiro. Com o embasamento teórico, analisou-se as teses apresentadas no julgamento do STF sobre o caso Aída Curi, a partir do método de abordagem dialético para, então, concluir com reflexões críticas sobre a presente temática. No primeiro tópico, analisou-se sobre como a tecnologia influencia na formação da identidade e personalidade do ser humano atualmente, a partir do referencial da Sociedade da Informação, conceito trazido por Manuel Castells. Além disso, também foi introduzido o conceito do que seria o direito ao esquecimento, suas origens e relação com os direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana. No segundo tópico partiu-se para uma abordagem mais prática, sobre como seria possível viabilizar a aplicação do direito ao esquecimento, a partir de uma análise jurisprudencial internacional, especialmente do Direito Europeu, e nacional, tanto da legislação como da jurisprudência. No terceiro tópico foi analisado o Recurso Extraordinário, julgado pelo STF, sobre o caso de Aída Curi. Através de toda a construção realizada nos tópicos anteriores, foi possível analisar o voto dos ministros, contrapondo os conceitos teóricos com o que foi decidido. Como conclusão, obteve-se que o direito ao esquecimento surge como possível solução, para trazer ao caso concreto delimitações sobre quando o interesse particular ou o interesse público e a relevância social devem prevalecer, sem incorrer em censura e que o julgamento do STF veio como um significativo avanço na discussão, decidindo pela não aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro, entretanto, conclui-se por não ser uma discussão exaustiva, tendo em vista as divergências dos ministros, os diversos precedentes jurisprudenciais, bem como a influência do direito internacional. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Saldanha (2021) Citação com autor não incluído no texto: (SALDANHA 2021) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7221 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | Saldanha, Ana Clara Bezerra de Góis. Direito ao esquecimento no Brasil: análise do recurso extraordinário 1.010.606 do Supremo Tribunal Federal. 2021. 42 f. Monografia (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Sociais e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Direito ao esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | sociedade da informação | pt_BR |
| dc.subject | direitos de personalidade | pt_BR |
| dc.subject | dados pessoais | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Direito ao esquecimento no Brasil: análise do recurso extraordinário 1.010.606 do Supremo Tribunal Federal. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Monografia | pt_BR |