Políticas públicas e desenvolvimento social: um estudo de caso sobre a assistência às pessoas com ostomia na cidade de Mossoró-RN

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar, sob uma perspectiva descritiva e bibliográfica, as políticas públicas voltadas à assistência e inclusão social das pessoas com ostomia na cidade de Mossoró-RN. A pesquisa parte da compreensão de que as políticas públicas constituem um conjunto de ações e decisões governamentais voltadas à garantia de direitos e à promoção do desenvolvimento social. Nesse contexto, busca-se compreender como a gestão pública municipal tem atuado na implementação de programas e serviços destinados a esse público, considerando a importância da efetivação de políticas de saúde e assistência social que assegurem dignidade, equidade e cidadania. O estudo fundamenta-se em autores como Souza (2006), Rua (2009) e Dye (1984) e outros, além de documentos normativos do Ministério da Saúde, como a Portaria SAS/MS nº 400/2009, que regulamenta a atenção à saúde da pessoa com ostomia. A metodologia utilizada é de natureza qualitativa, baseada em levantamento teórico e análise documental, com o intuito de identificar avanços, desafios e lacunas na execução das políticas públicas locais. Os resultados apontam para a necessidade de maior articulação entre as esferas governamentais e de fortalecimento das redes de apoio, a fim de promover a inclusão e a melhoria da qualidade de vida das pessoas ostomizadas. Conclui-se que a efetividade das políticas públicas depende de um compromisso contínuo da gestão pública com a promoção dos direitos humanos e com a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.