Estudo da implementação da PL 5829/2019 e seus efeitos no mercado de geração fotovoltaica no Rio Grande do Norte

Abstract

Com a expansão das energias renováveis, a geração de energia através da irradiação solar vem ganhando o mercado brasileiro. Com destaque no Estado do Rio Grande do Norte, no nordeste do país, essa modalidade é vista como um grande potencial, oriundo do clima propício. No Brasil não existe hoje uma legislação vigente, contando atualmente apenas com uma resolução normativa para respaldo legal. Contudo, foi aprovado o Projeto de Lei 5829/2019 em 06 de janeiro de 2022, publicada pelo Diário Oficial da união em 07 de janeiro de 2022 e entrará em vigor um ano após sua publicação, cujo objetivo é regularizar a energia solar. Com isso, o presente trabalho visa analisar as mudanças entre a regra atual e o marco legal, além da comparação sobre a atuação de ambas em cima dos valores a serem pagos pelos clientes, onde, conforme pesquisas realizadas neste estudo, foi possível observar que atualmente eles podem economizar até 98% e esse valor diminui para uma média de até 77% com o marco legal, assim, afetando o tempo de retorno de investimento (payback). Também foram averiguados os incentivos fiscais e as políticas sociais presentes atualmente e dentro da nova legislação. Por fim, foi concluído que o cliente do sistema de geração de energia solar, mesmo com a introdução da PL 5829/2019, continua tendo viabilidade financeira com seu uso.