Uniões poliafetivas: aspectos jurídicos e sociais para o seu reconhecimento como entidade familiar
| dc.contributor.advisor1 | Cabral, Rafael Lamera Giesta | |
| dc.contributor.author | Sousa, Pedro Felipe Tavares de | |
| dc.contributor.referee1 | Maia, Mário Sérgio Falcão | |
| dc.contributor.referee2 | Sousa, Iury Alves de | |
| dc.date.accessioned | 2021-06-07T21:08:14Z | |
| dc.date.available | 2021-06-07 | |
| dc.date.available | 2021-06-07T21:08:14Z | |
| dc.date.issued | 2020-12-07 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem o objetivo de apresentar e discutir os aspectos que, social e juridicamente, embasam o reconhecimento das uniões poliafetivas como entidade familiar. Utilizando-se da metodologia de abordagem indutiva, do método monográfico e da pesquisa indireta, através de pesquisa bibliográfica e documental, traçou-se as bases discursivas do presente trabalho. As mudanças de diretrizes no instituto da família nos últimos anos sedimentaram o afeto e a pluralidade como princípios basilares à composição da família. Nesse interim, todas as formas de família devem ser resguardadas pelo Poder Público, pela sociedade e por todos os indivíduos. Tais mudanças possibilitaram o reconhecimento da união estável, das uniões homoafetivas e das famílias monoparentais, equiparando-as às famílias constituídas pelo casamento. Todavia, as uniões poliafetivas não foram igualmente reconhecidas. Incialmente, foram expostos os principais pontos que circundam a família como instituto e o poliamor como relacionamento não-monogâmico afetivo e como entidade familiar. Após, foi realizado um levantamento e análise da atuação Estatal em relação as famílias poliafetivas, com ênfase na atuação cartorária na lavratura de escrituras públicas de união estável poliafetiva e no Pedido de Providências nº 0001459-08.2016.2.00.0000 perante o Conselho Nacional de Justiça. Por fim, tomando como base a atuação Estatal, as diretrizes constitucionais e a realidade das famílias poliafetivas, foi apresentado os principais fundamentos para o reconhecimento e regulamentação das uniões poliafetivas. Em detrimento à constitucionalização do afeto como princípio basilar à formação das famílias, bem como o caráter plural destas, a forma como determinada família se estrutura não pode ser empecilho a seu reconhecimento e sua proteção, devendo o Estado, garantir à toda forma de constituição de família proteção e possiblidade de desenvolvimento pleno. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6315 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | SOUSA, Pedro Felipe Tavares de. Uniões poliafetivas: aspectos jurídicos e sociais para o seu reconhecimento como entidade familiar. 2020. 57 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais e Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.subject | Poliamor | pt_BR |
| dc.subject | Afetividade | pt_BR |
| dc.subject | Pluralidade | pt_BR |
| dc.subject | Proteção | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Uniões poliafetivas: aspectos jurídicos e sociais para o seu reconhecimento como entidade familiar | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | MONO | pt_BR |