Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: a limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes
| dc.contributor.advisor1 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.contributor.author | Chaves, Raíssa Lara Monteiro | |
| dc.contributor.referee1 | Reis, Ulisses Levy Silvério dos | |
| dc.contributor.referee2 | Valença, Daniel Araújo | |
| dc.contributor.referee3 | Costa, Rodrigo Vieira | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-26T01:18:08Z | |
| dc.date.available | 2020-02-20 | |
| dc.date.available | 2021-03-26T01:18:08Z | |
| dc.date.issued | 2020-02-06 | |
| dc.description.resumo | O presente artigo tem como base problematizar qual seria a limitação para que determinado conteúdo fosse considerado impróprio para crianças e adolescentes, utilizando como base principal o caso ocorrido na Bienal do Livro do Rio de Janeiro, o Estatuto da Criança e do Adolescente e julgados correspondentes. O trabalho foi dividido em três tópicos, sendo utilizada análise jurisprudencial, bibliográfica e legislativa, além do método dedutivo. O primeiro tópico trata especificamente dos argumentos utilizados nas decisões relacionada a Bienal e se livros com temática LGBTQ+ seriam considerados impróprios para o público infanto-juvenil. Em seguida, analisa-se o Estatuto da Criança e do Adolescente, que explicita a proteção especial na tentativa de compreender o que é considerado conteúdo inapropriado, além das manifestações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) sobre o mesmo assunto. No terceiro tópico, examinam-se os julgados do Superior Tribunal de Justiça na tentativa de compreender qual o direcionamento da corte com relação à limitação de conteúdo impróprio. Conclui-se que a limitação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes se caracteriza na apresentação de conteúdo pornográfico e obsceno, o que não é demonstrado nas manifestações de afeto de casais homoafetivos nas obras ameaçadas de retirada de circulação na Bienal | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6026 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | CHAVES, Raíssa Lara Monteiro. Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: a limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes. 2020. 25 f. Curso de Direito, Departamento de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, 2020. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.subject | Bienal do livro | pt_BR |
| dc.subject | Conteúdo inapropriado | pt_BR |
| dc.subject | LGBTQ+ | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Bienal do Livro do Rio de Janeiro e conteúdo LGBTQ+: a limitação para representação visual de conteúdos inapropriados para crianças e adolescentes | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |