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Reforma previdenciária – uma análise da proposta de emenda à constituição Nº 06/2019 e seu impacto sobre a vida do trabalhador

dc.contributor.advisor1Valença, Daniel Araújo
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.authorFreitas, Fernanda Rafaela Maia de
dc.contributor.referee1Oliveira, Camila Jéssica Neres de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.contributor.referee2Maia Júnior, Ronaldo Moreira
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2019-12-10T13:47:04Z
dc.date.available2019-12-10T13:47:04Z
dc.date.issued2019-03-11
dc.descriptionArtigo Acadêmicopt_BR
dc.description.abstractThis paper analyzes the proposal to reform the brazilian social security system, starting with the recent PEC 06/2019, which rekindled the discussions on the topic in the national scenario. Bringing out a concern with its effects, which focus especially on the rights of the main beneficiary and maintainer of the Pension Plan, the employee. The social security system being a security for the worker regarding the future; whether in situations of retirement, illness, disability, among others; it is of essential importance to understand how the changes intended through the reform impact the coverage given to the social risks directly related to the employee, insured of the Social Security. It is also important to realize the actions of the Social Security as a mechanism to mitigate social inequalities, through welfare benefits, which in turn will also undergo important changes according to the proposed text. Analyze the main changes proposed by PEC 06/2019, which bring real impact on the working class and superficially perceive diverse solutions for the main foundation of the pension reform, the public deficit. Seeking with the study of the theme, not its overcoming; but from a new look and based on related studies; propose less harmful alternatives to workers' rights.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho visa a análise da proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro, a partir da recente PEC 06/2019, que reacendeu no cenário nacional as discussões sobre o tema, trazendo à tona uma preocupação com seus efeitos, que incidem especialmente sobre os direitos do principal beneficiário e mantenedor da Previdência, o trabalhador. Sendo o sistema previdenciário uma segurança para o trabalhador quanto ao futuro, seja em situações de aposentadoria, doenças, invalidez, dentre outras, é de essencial importância perceber como as mudanças pretendidas através da reforma, impactam a cobertura dada aos riscos sociais diretamente relacionados ao trabalhador, segurado da Previdência Social. Importante também perceber a atuação da Previdência como mecanismo mitigador das desigualdades sociais, através de benefícios assistenciais, que por sua vez também sofrerão alterações importantes de acordo com o texto proposto. Busca-se analisar as principais mudanças propostas pela PEC 06/2019, que trazem impacto real sobre a classe trabalhadora e perceber soluções diversas para o principal fundamento da reforma previdenciária, o déficit público. Buscando com o estudo do tema, não a sua superação; mas a partir de um novo olhar e com base em estudos relacionados; propor alternativas menos nocivas ao direitos dos trabalhadores.pt_BR
dc.description.sponsorshipTrabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciadopt_BR
dc.identifier.citationFreitas (2019) (FREITAS, 2019)pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1823
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3421
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal Rural do Semi-Áridopt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCentro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAHpt_BR
dc.publisher.initialsUFERSApt_BR
dc.relation.referencesFREITAS, Fernanda Rafaela Maia de. Reforma previdenciária – uma análise da proposta de emenda à constituição Nº 06/2019 e seu impacto sobre a vida do trabalhador. 31f., Mossoró, 2019.pt_BR
dc.rightsinfo:eu-repo/semantics/openAccesspt_BR
dc.rights.licenseCC-BY-SApt_BR
dc.subjectReforma Previdenciáriapt_BR
dc.subjectPEC 06/2019pt_BR
dc.subjectImpactospt_BR
dc.subjectTrabalhadorpt_BR
dc.subjectSocial security reformpt_BR
dc.subjectPEC 06/2019pt_BR
dc.subjectImpactspt_BR
dc.subjectEmployeespt_BR
dc.subject.cnpqCIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleReforma previdenciária – uma análise da proposta de emenda à constituição Nº 06/2019 e seu impacto sobre a vida do trabalhadorpt_BR
dc.typeinfo:eu-repo/semantics/bachelorThesispt_BR

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