Reforma previdenciária – uma análise da proposta de emenda à constituição Nº 06/2019 e seu impacto sobre a vida do trabalhador
| dc.contributor.advisor1 | Valença, Daniel Araújo | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.author | Freitas, Fernanda Rafaela Maia de | |
| dc.contributor.referee1 | Oliveira, Camila Jéssica Neres de | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Maia Júnior, Ronaldo Moreira | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/ | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2019-12-10T13:47:04Z | |
| dc.date.available | 2019-12-10T13:47:04Z | |
| dc.date.issued | 2019-03-11 | |
| dc.description | Artigo Acadêmico | pt_BR |
| dc.description.abstract | This paper analyzes the proposal to reform the brazilian social security system, starting with the recent PEC 06/2019, which rekindled the discussions on the topic in the national scenario. Bringing out a concern with its effects, which focus especially on the rights of the main beneficiary and maintainer of the Pension Plan, the employee. The social security system being a security for the worker regarding the future; whether in situations of retirement, illness, disability, among others; it is of essential importance to understand how the changes intended through the reform impact the coverage given to the social risks directly related to the employee, insured of the Social Security. It is also important to realize the actions of the Social Security as a mechanism to mitigate social inequalities, through welfare benefits, which in turn will also undergo important changes according to the proposed text. Analyze the main changes proposed by PEC 06/2019, which bring real impact on the working class and superficially perceive diverse solutions for the main foundation of the pension reform, the public deficit. Seeking with the study of the theme, not its overcoming; but from a new look and based on related studies; propose less harmful alternatives to workers' rights. | pt_BR |
| dc.description.resumo | O presente trabalho visa a análise da proposta de reforma do sistema previdenciário brasileiro, a partir da recente PEC 06/2019, que reacendeu no cenário nacional as discussões sobre o tema, trazendo à tona uma preocupação com seus efeitos, que incidem especialmente sobre os direitos do principal beneficiário e mantenedor da Previdência, o trabalhador. Sendo o sistema previdenciário uma segurança para o trabalhador quanto ao futuro, seja em situações de aposentadoria, doenças, invalidez, dentre outras, é de essencial importância perceber como as mudanças pretendidas através da reforma, impactam a cobertura dada aos riscos sociais diretamente relacionados ao trabalhador, segurado da Previdência Social. Importante também perceber a atuação da Previdência como mecanismo mitigador das desigualdades sociais, através de benefícios assistenciais, que por sua vez também sofrerão alterações importantes de acordo com o texto proposto. Busca-se analisar as principais mudanças propostas pela PEC 06/2019, que trazem impacto real sobre a classe trabalhadora e perceber soluções diversas para o principal fundamento da reforma previdenciária, o déficit público. Buscando com o estudo do tema, não a sua superação; mas a partir de um novo olhar e com base em estudos relacionados; propor alternativas menos nocivas ao direitos dos trabalhadores. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Freitas (2019) (FREITAS, 2019) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/1823 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/3421 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | FREITAS, Fernanda Rafaela Maia de. Reforma previdenciária – uma análise da proposta de emenda à constituição Nº 06/2019 e seu impacto sobre a vida do trabalhador. 31f., Mossoró, 2019. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Reforma Previdenciária | pt_BR |
| dc.subject | PEC 06/2019 | pt_BR |
| dc.subject | Impactos | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador | pt_BR |
| dc.subject | Social security reform | pt_BR |
| dc.subject | PEC 06/2019 | pt_BR |
| dc.subject | Impacts | pt_BR |
| dc.subject | Employees | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | Reforma previdenciária – uma análise da proposta de emenda à constituição Nº 06/2019 e seu impacto sobre a vida do trabalhador | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
