As repercussões jurídicas da superexposição da imagem de pessoas em memes na internet

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar aspectos da superexposição da imagem de pessoas em memes na internet, utilizando para isso uma metodologia de pesquisa de natureza explicativa, com dados qualitativos obtidos por análise bibliográfica e documental. O trabalho se inicia apresentando elementos introdutórios sobre direito de imagem, internet e redes sociais, e logo depois passa a trazer a conceituação dos memes. Também foi aberto um espaço para tratar da problemática da exposição irrestrita de crianças e adolescentes, considerando que essa faixa etária é um exemplo de público hipervulnerável nesse contexto. Posteriormente foram apresentadas as diretrizes do YouTube, Facebook e Instagram, visando compreender como a política dessas plataformas prevê possibilidades de proteção dos usuários. Por fim, dois casos práticos foram estudados, escolhidos por envolverem páginas de humor de grande alcance e imagens pessoais de uso não autorizado. Por meio desses casos, observamos as reações do judiciário frente ao conflito entre liberdade de expressão e direitos de personalidade na divulgação de memes. A conclusão foi no sentido de que as respostas dadas aos casos foram satisfatórias, por terem conseguido reduzir os danos sofridos pelos autores e, ao mesmo tempo, permitirem que os criadores das páginas pudessem continuar expressando seu conteúdo humorístico, mas com imagens que não violassem os direitos de personalidade. Nesse sentido, acredita-se que é possível encontrar um equilíbrio entre a proteção da imagem e a preservação do ambiente democrático da internet.