Processo de manutenção e restituição do crédito de ICMS de uma empresa agrícola no Rio Grande do Norte

Abstract

Diante do contexto econômico estadual do Rio Grande do Norte, onde o melão possui uma grande significância em volume exportado (BNB, 2012) e da possibilidade de recuperação do crédito de ICMS adquirido e mantido nas atividades de exportação (Brasil, 1988), este estudo tem como objetivo geral descrever os procedimentos necessários para a transferência de crédito de ICMS em uma empresa exportadora de melão. Na forma de um estudo de caso prático, foi analisada a documentação de empresa agrícola exportadora de melão, considerada de grande porte por medida de faturamento segundo critério utilizado pela ANVISA (2019), domiciliada na cidade de Mossoró/RN. Foi realizada uma análise descritiva dos dados contidos nas Documentações Fiscais de entrada da empresa, do período de janeiro a dezembro de 2019, utilizando planilhas eletrônicas, software de contabilidade e do sistema validador do SPED ICMS e IPI. Nesse sentido, este trabalho procura corroborar a legitimidade dos créditos fiscais do imposto tratado por meio da análise da escrituração fiscal da entidade. Os resultados mostraram que a empresa realiza um controle pontual com a legislação vigente em sua contabilidade, sendo o maior responsável pela composição do crédito fiscal de ICMS as aquisições de material de embalagem, onde estão incluídos os produtos: sacos, caixas de papelão e pallets. O presente estudo de caso permitiu visualizar a quantia expressiva de créditos do imposto que podem ser recuperados mediante controle eficaz e processo junto ao fisco estadual, capital este que a empresa poderá contar para financiamento de suas operações, evitando captar recursos de terceiros.