O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o oportunismo desconstituinte: uma análise sobre a Declaração do Consenso de Genebra para a promoção da saúde da mulher e o fortalecimento da família.
| dc.contributor.advisor1 | Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de | |
| dc.contributor.author | Pereira, Hellen Alessandra Dantas | |
| dc.contributor.referee1 | Medeiros, Gilmara Joane Macêdo de | |
| dc.contributor.referee2 | Lopes , Laís Godói | |
| dc.contributor.referee3 | Oliveira , Tatyane Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2022-06-13T17:04:53Z | |
| dc.date.available | 2022-06-13 | |
| dc.date.available | 2022-06-13T17:04:53Z | |
| dc.date.issued | 2021-11-19 | |
| dc.description.resumo | Ante a análise dos fundamentos estabelecidos pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos e de sua prevalência enquanto parâmetro orientador das relações jurídicas nacionais e internacionais para a consolidação do Estado Democrático de Direito, o presente trabalho visa compreender a Declaração do Consenso de Genebra para a Promoção da Saúde da Mulher e o Fortalecimento da Família, a partir dos avanços dos movimentos conservadores de extrema direita presentes no contexto brasileiro. Assim, busca-se identificar suas estratégias e algumas de suas justificativas para legitimar a consolidação de políticas contrárias ao reconhecimento e efetivação de Direitos Humanos, sobretudo no que diz respeito aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres e ao reconhecimento da cidadania das pessoas LGBTQIA+, segundo um projeto de poder autoritário. Considerando tais elementos, serão destacadas algumas importantes decisões proferidas pelo Sistema Global de Proteção aos Direitos Humanos, a fim de demonstrar as incompatibilidades existentes entre a Declaração do Consenso de Genebra e os padrões de proteção firmados internacionalmente para as mulheres e pessoas LGBTQIA+, comparando-a com diferentes pactos internacionais de proteção. Aponta-se, por fim, as consequências de políticas conservadoras e oportunistas para a ordem democrática brasileira, enquanto instrumento desconstituinte de direitos. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado | pt_BR |
| dc.identifier.citation | Citação com autor incluído no texto: Pereira (2021) Citação com autor não incluído no texto: (PEREIRA, 2021) | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/7305 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal Rural do Semi-Árido | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFERSA | pt_BR |
| dc.relation.references | Pereira, Hellen Alessandra Dantas. O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o oportunismo desconstituinte: uma análise sobre a Declaração do Consenso de Genebra para a promoção da saúde da mulher e o fortalecimento da família. 2021. 35 f. Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas, Universidade Federal Rural do Semi-Árido, Mossoró, 2021. | pt_BR |
| dc.rights | info:eu-repo/semantics/openAccess | pt_BR |
| dc.rights.license | CC-BY-SA | pt_BR |
| dc.subject | Direito Internacional dos Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | conservadorismo e extrema direita | pt_BR |
| dc.subject | Declaração do Consenso de Genebra | pt_BR |
| dc.subject | oportunismo desconstituinte | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.title | O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o oportunismo desconstituinte: uma análise sobre a Declaração do Consenso de Genebra para a promoção da saúde da mulher e o fortalecimento da família. | pt_BR |
| dc.type | info:eu-repo/semantics/bachelorThesis | pt_BR |
| dc.type.subtype | Artigo | pt_BR |