Laudos Periciais: uma análise dos impactos produzidos nas demandas judiciais do TJRN em sentenças relacionadas a processos fiscais

Abstract

Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos dos laudos periciais contábeis em processos fiscais, considerando a contribuição dos profissionais contábeis nomeados para a elaboração desses laudos. A metodologia adotada é classificada como pesquisa explicativa de natureza qualitativa, com o propósito de investigar os fenômenos decorrentes dessa prática. O estudo foca na análise de todos os laudos periciais contábeis presentes nos processos de Embargos à Execução Fiscal da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, abrangendo o período de 1º de janeiro de 2023 a 30 de junho de 2024, e avalia o impacto dessas provas na sentença final proferida pelo juiz. Quanto à análise dos dados, após a coleta dos documentos no portal do TJRN e no site do PJe, foi realizada uma triangulação de informações para alcançar conclusões consistentes. A pesquisa demonstrou que o impacto dos laudos periciais contábeis nas decisões judiciais é significativo, com a sentença final frequentemente alinhada com as conclusões expostas no laudo pericial, especialmente quando estas são sustentadas por argumentos sólidos e coerentes apresentados pela perita. A presente pesquisa contribui para o avanço do conhecimento acadêmico, ampliando a compreensão da atuação da perícia contábil judicial no contexto fiscal, e oferece elementos valiosos para futuros estudos na área.