Desafios e avanços no Licenciamento Ambiental de Projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA)

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios e avanços na integração do Licenciamento Ambiental com os projetos de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), destacando suas implicações legais, institucionais e práticas. O PSA surge como um mecanismo econômico que recompensa ações de preservação ambiental e complementa instrumentos regulatórios, sobretudo após a sanção da Lei nº 14.119/2021, que instituiu a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA). A pesquisa segue uma abordagem qualitativa fundamentada em revisão bibliográfica integrativa, abordando conceitos sobre serviços ecossistêmicos, modelos de licenciamento ambiental e experiências nacionais e internacionais de PSA. Além disso, discute obstáculos que dificultam sua implementação, como excesso de burocracia, falta de regulamentação clara e desafios na valoração e comprovação dos benefícios ambientais. Os resultados evidenciam que, embora tenha havido avanços na regulamentação do PSA, sua implementação enfrenta obstáculos técnicos e institucionais. A integração entre licenciamento ambiental e PSA pode fortalecer políticas ambientais, ampliar a segurança jurídica e melhorar a eficácia dos mecanismos de conservação, desde que sejam adotadas medidas para aprimorar sua regulamentação, monitoramento e financiamento. Assim, o PSA se consolida como uma estratégia promissora para aliar preservação ambiental e desenvolvimento sustentável, necessitando de ajustes normativos, ampliação da governança e estabelecimento de metodologias eficientes de monitoramento e avaliação.