A clandestinidade nos delitos sexuais: uma retórica para a mitigação das garantias do acusado

Monteiro Neto, João Agostinho

A clandestinidade nos delitos sexuais: uma retórica para a mitigação das garantias do acusado

dc.contributor.advisor1	Ponte, Jairo Rocha Ximenes
dc.contributor.author	Monteiro Neto, João Agostinho
dc.contributor.referee1	Ponte, Jairo Rocha Ximenes
dc.contributor.referee2	Masiero, Clara Moura
dc.contributor.referee3	Paiva, Wallton Pereira de Souza
dc.date.accessioned	2021-08-03T21:00:22Z
dc.date.available	2021-08-03
dc.date.available	2021-08-03T21:00:22Z
dc.date.issued	2021-05-29
dc.description.resumo	A clandestinidade para os delitos sexuais é uma retórica invocada pelo judiciário para suprir a ausência de elementos probatórios, que visa alçar o depoimento da vítima ao status de prova no processo penal em detrimento das garantias individuais do acusado. O objetivo desta pesquisa é analisar, a partir dos impactos dessa retórica, a quem e ao que atende o seu conhecimento, uma vez que tem proporcionado uma série de condenações com base em acervos probatórios precários. O presente artigo foi elaborado seguindo o método qualitativo e indutivo, a partir de revisões bibliográficas e documentais. Conforme sua estrutura, inicialmente se buscou esclarecer o que é a clandestinidade e compreender seus efeitos. Em seguida, tratou de identificar qual finalidade jurídica sustenta a sua aplicação e, por fim, apresentou o cenário político-social e os fenômenos que deram origem a esse mecanismo de violação de direitos. Ao final, ficou claro que a retórica fere preceitos constitucionais e infraconstitucionais ao “coisificar” a figura do acusado, tendo como proposito mais do que a realização da justiça, a tranquilização da opinião pública e reafirmação da vigência da norma.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Trabalho não financiado por agência de fomento, ou autofinanciado	pt_BR
dc.identifier.citation	Citação com autor incluído no texto: Monteiro Neto (2021) Citação com autor não incluído no texto: (MONTEIRO NETO, 2021)	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufersa.edu.br/handle/prefix/6485
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal Rural do Semi-Árido	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Centro de Ciências Sociais Aplicadas e Humanas - CCSAH	pt_BR
dc.publisher.initials	UFERSA	pt_BR
dc.rights	info:eu-repo/semantics/openAccess	pt_BR
dc.rights.license	CC-BY-SA	pt_BR
dc.rights.uri	https://creativecommons.org/licenses/by-sa/4.0/	*
dc.subject	Clandestinidade	pt_BR
dc.subject	Delitos sexuais	pt_BR
dc.subject	Garantias individuais	pt_BR
dc.subject.cnpq	CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
dc.title	A clandestinidade nos delitos sexuais: uma retórica para a mitigação das garantias do acusado	pt_BR
dc.type	info:eu-repo/semantics/bachelorThesis	pt_BR

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